• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quinta-feira, 26 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    PSB elege nova executiva estadual e presidentes dos setores temáticos em congresso nesta sexta-feira

    Carlos Amastha deixa Câmara para assumir Secretaria da Zeladoria no lugar de Marcílio Ávila; Petion Corado ficará com a vaga do PSB

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

    Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Estado pede autorização da Aleto para vender participação da Energisa em regime de urgência: “Potencial de fortalecer as finanças”, diz

    Autorização para Estado vender ações da Energisa passa pela CCJ e vista de Geo trava tramitação da matéria na Comissão de Finanças

    Ricardo Ayres relatará PEC que devolve aos estados o poder de criar municípios

    Aliado, Ricardo Ayres também apela para que governador Wanderlei impeça Lototins de ofertar o jogo do Tigrinho: “Precisa estar ao lado das famílias”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    PSB elege nova executiva estadual e presidentes dos setores temáticos em congresso nesta sexta-feira

    Carlos Amastha deixa Câmara para assumir Secretaria da Zeladoria no lugar de Marcílio Ávila; Petion Corado ficará com a vaga do PSB

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

    Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Estado pede autorização da Aleto para vender participação da Energisa em regime de urgência: “Potencial de fortalecer as finanças”, diz

    Autorização para Estado vender ações da Energisa passa pela CCJ e vista de Geo trava tramitação da matéria na Comissão de Finanças

    Ricardo Ayres relatará PEC que devolve aos estados o poder de criar municípios

    Aliado, Ricardo Ayres também apela para que governador Wanderlei impeça Lototins de ofertar o jogo do Tigrinho: “Precisa estar ao lado das famílias”

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO / Posse e ações possessórias de um modo descomplicado

Redação por Redação
23/11/2020 às 9:28
em Negócios
Tempo de leitura: 6 minutos
A A
É possível fazer Usucapião de um imóvel sem saber quem é o dono?

Advogado Antônio Ribeiro Costa Neto (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Posse é um assunto muito complexo sob a ótica do direito, e se torna mais complexo ainda, já que este instituto de direito é alvo de uma multiplicidade de ralações jurídicas que permeiam nosso dia a dia.

 Tentaremos nesse artigo tratar do tema, de modo objetivo e sucinto.

A posse foi alvo das extensas reflexões de ilustres juristas como Friedrich Carl vön Savigny (1779-1861),  Rudolf vön Ihering (1818-1892) e Clóvis Beviláqua (1859-1944)

ANÚNCIO

Mas o que é a posse? Bem podemos dizer que a posse é uma situação de fato, digna de ser tutelada pelo direito, ou seja algo que surge naturalmente, ou por instrumento contratual, ou ainda por instrumento legal, e cuja proteção se reveste, na maioria das vezes, das formalidades e da tutela legal. 

A posse é tão antiga quanto o homem, e existe desde que pela primeira vez alguém tomou para si algo, e assumiu o desejo de defende-lo contra os demais.

Tem posse aquele que exerce sobre determinado bem, uma ou mais das faculdades inerentes à propriedade, quais sejam “Usar, Gozar, Fruir e Dispor”, essas faculdades são herdadas do direito romano, que nos lecionou como inerentes à propriedade o: “jus utendi, fruendi, abutendi et rei vindicatio”.

Não vamos nos aprofundar nas divagações filosóficas acerca da fixação do conceito de posse, de sua classificação, tampouco de sua natureza jurídica, vamos nos adentrar, aos invés disso aos dois tipos de efeitos mais comuns, decorrentes da posse em nosso direito e de maior relevância, a vida negocial das pessoas

Posse ad Interdicta

Posse ad interdicta é aquela que em que o possuidor tem o direito de manejar alguma das Ações Possessórias em sua defesa, visando resguardar sua posse de agressões injustas, essas Ações eram classificadas em outros tempos como Interditos, já que consistiam na busca por uma dúplice eficácia do mandamus contido na decisão judicial, qual seja o proibitivo e defensivo.

A posse ad interdicta assegura ao possuidor o direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, e ainda o de ser imitido na posse.

Os interditos possessórios ordinários são três a se saber:

O Interdito Proibitório, é Ação de quem está na posse do bem, mas tem receito de perde-la por injusta ameaça de terceiros, nesse caso a parte pede ao Juiz que, preventivamente lhe assegure uma liminar, constituída de uma ordem proibitória contra réu determinado, para coibir qualquer possível ato de esbulho ou turbação. 

A Manutenção de Posse é Ação de quem está na posse do bem, mas está sendo molestado em sua posse, por invasões esporádicas, ou atos que prejudiquem seu poder exclusivo sobre o bem. Ela pode ser ajuizada por exemplo, quando alguém penetra em suas terras para extrair madeira, ou coloca gado em seus pastos, corta sua cerca, ou quando de fato invade o imóvel, mas é expulsa por desforço necessário etc…

Reintegração de Posse, é Ação que defende a parte que tendo direito à posse, sofre o esbulho possessório, que é a perca integral da posse em desfavor de terceiro.

Essas Ações são fungíveis, assim como a situação da posse é mutável, ou seja, conforme a natureza da agressão à posse muda, no tempo entre a propositura da Ação e a concessão da tutela judicial, também pode mudar a tutela a ser concedida. 

No caso especifico dessas Ações, é necessário, esclarecer que para assegurar a concessão de medida liminar, ou seja para que o Juiz dê já no início do processo decisão que permita a defesa da posse do autor, é necessário que a Ação seja proposta como menos de um ano e um dia do ato de violência, esbulho ou turbação, pois nesses caso  é regra que o Juiz conceda a medida liminar de proteção à posse já no despacho inicial do processo.

A Ação proposta dentro desse prazo se chama Ação de Força Nova, o que assegura à parte os benefícios do Art. 558 do Código de Processo Civil, já que a posse do agressor também é posse nova.

A Ação proposta com mais de ano e dia, por sua vez, é Ação de Força Velha e segue o rito ordinário do Código de Processo Civil, onde a concessão de medida em sede de liminar não é regra, mas ainda é possível, já que a posse da parte contrária é posse velha.

 Ocorre que a posse velha assegura ao possuidor, via de regra, a sua defesa por qualquer das Ações Possessórias acima, inclusive com pleito de liminar, salvo raras exceções.

Pelo acima exposto, vemos que o tempo e a celeridade das partes são reflexos do seu interesse na obtenção de resultados rápidos e efetivos.

Existe ainda uma Ação Possessória extraordinária, que é a de Imissão na Posse, essa Ação visa assegurar, àquele que adquiriu o direito à posse, meios de efetivamente entrar na posse do bem que ainda se encontra sob o poder de outrem. 

Geralmente essa ação é ajuizada, quando determinado bem é vendido, ordinariamente, ou por leilão, mas sua posse não é entregue ao adquirente, ou ainda quando se arrenda ou loca determinado bem, mas a posse não é entregue pelo proprietário ao arrendatário/locatário. É a Ação de quem tem o direito, mas nunca ingressou na posse.

Posse ad usucapionem

É aquela que, não sendo clandestina, ilegal, injusta, litigiosa e nem violenta, se prolonga pelo tempo e nas condições determinadas pela Lei, assegurando a seu titular o direito de demandar em Juízo, ou fora dele o reconhecimento da Prescrição Aquisitiva a seu favor, e o registro de propriedade em seu nome, por meio do Usucapião.

São oito as espécies de Usucapião de Imóveis, quais sejam: Usucapião Ordinário, Usucapião Extraordinário, Usucapião Especial Rural, Usucapião Especial Urbano, Usucapião Individual do Estatuto das Cidades, Usucapião Coletivo do Estatuto das Cidades, Usucapião Pro-Família, Usucapião Indígena.

Cada uma dessas espécies possui requisitos legais e limites próprios, sendo destinadas a reger situações especificas.

São duas as modalidades de Usucapião, a Judicial, que se processa no foro da situação do Imóvel, e o Extrajudicial, trazido pela inovação do Art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil, que se processa diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, na comarca onde se encontra o imóvel.

Sobre o Usucapião Extrajudicial, já tratamos em artigo próprio, nessa mesma coluna.

E por aqui encerramos para não nos delongarmos muito, no próximo Artigo, trataremos do “Desforço Necessário”.


ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO
É consultor jurídico, professor universitário e escritor; Advogado com escritório especializado em Direito Eleitoral e Recursos nos Tribunais Superiores; Membro da Comissão Nacional de Direito do Agronegócio-ABA; Membro Consultor da Comissão de Relações Agrárias-OAB/TO
Especialista em Direito Imobiliário-UNIP/DF;
Contato Acadêmico: costaneto.jus.adv@gmail.com

Tags: Antônio Ribeiro Costa NetoNegócios
CompartilharTweet
Anterior

Com apoio da ATM, CNM promove 1º Encontro de Prefeitos Eleitos para orientar novatos sobre as pautas municipalistas

Próximo

Ortopedista Marco Aurélio de Pádua falece por complicações da Covid-19 em São Paulo

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Índice de Confiança do Industrial volta a cair após 2 meses consecutivos de alta, aponta Fieto
Negócios

Confiança do empresário industrial melhora em junho, mas segue abaixo do ideal, aponta pesquisa da Fieto

por Redação
26/06/2025
Sefaz destaca aprovações de medidas no Confaz para regularizar inadimplentes, estimular logística reversa e o descarte adequado de resíduos plásticos
Negócios

Estado diz que apenas 16 dos 71,2 mil servidores tiveram problemas com pagamento pelo BRB, mas garante que pendências já foram resolvidas

por Redação
26/06/2025
Em Nova Rosalândia, governador Wanderlei Barbosa lança projeto de distribuição de 35 mil toneladas de calcário para agricultores familiares
Negócios

Em Nova Rosalândia, governador Wanderlei lança projeto de distribuição de 35 mil toneladas de calcário para agricultores familiares

por Redação
26/06/2025
Após dados apontarem alta de acidentes com eletricidade no Tocantins; Senai oferece mais de 160 vagas em cursos especializados
Negócios

Após dados apontarem alta de acidentes com eletricidade no Tocantins; Senai oferece mais de 160 vagas em cursos especializados

por Redação
25/06/2025
Prefeitura de Palmas paga nesta quarta-feira folha de abril, valores dos programas de aposentadoria e desligamento
Negócios

Calculados em R$ 102 milhões, Prefeitura de Palmas paga na sexta-feira folha do funcionalismo e programas de desligamento e aposentadoria

por Redação
25/06/2025
Próximo
Ortopedista Marco Aurélio de Pádua falece por complicações da Covid-19 em São Paulo

Ortopedista Marco Aurélio de Pádua falece por complicações da Covid-19 em São Paulo

PL que cria depósitos voluntários no BC para reduzir dívida pública é aprovado no Senado; relatora, Kátia garante: “Não é mero arranjo contábil”

Com Covid-19, Kátia Abreu é internada após exame constatar inflamação no pulmão

Governador em exercício, Antônio Andrade cumpre agenda com prefeitos eleitos de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Sítio Novo

Governador em exercício, Antônio Andrade cumpre agenda com prefeitos eleitos de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Sítio Novo

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance