A Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (Femicro) anunciou ter ingressado na segunda-feira, 10, no Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A inclusão acontece depois de um processo judicial que durou sete anos. Para abrigar a nova entidade, como só pode ter 15, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) deixa de compor o conselho do Sebrae.
ENTENDA
Fora da CDE, a Femicro cobrou sua inclusão com base na Lei Complementar 147 de 2014. A legislação garante a participação da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) no Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, estabelecendo o direito de suas federações estaduais a também integrarem os respectivos conselhos regionais.
DECISÃO DEFINITIVA NO STJ
Responsável por todo o processo, Reynaldo Poggio comemorou o resultado positivo. “Ingressamos com uma ação em Palmas em 2018 e, ao longo dos anos, obtivemos vitórias em todas as instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão definitiva, consolidamos esse espaço de maneira irreversível”, explicou por meio da assessoria da federação.
FORTALECIMENTO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS
O presidente da Femicro, Carlos Antônio de Souza, ressaltou a importância do ingresso. “Nossa federação tem como missão apoiar as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais do estado. Atualmente, 98% das empresas do Tocantins pertencem a este segmento, o que reforça a relevância da nossa atuação. O Sebrae, por sua vez, é a principal instituição de apoio a esses negócios. Por isso, integrar o conselho nos permite fortalecer parcerias estratégicas e ampliar o suporte aos pequenos empreendedores”, afirmou. A presença da federação no CDE do Sebrae também permite à entidade concorrer à presidência, indicar representantes para a diretoria e Conselho Fiscal e participar das decisões sobre políticas voltadas ao setor.
