No final de setembro, o Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter aplicado R$ 19,6 milhões em multas, apreendido 23 implementos agrícolas e embargado atividades e as produções agropecuárias de 10 mil hectares. A ação foi resultado da operação “Terra Proibida”, realizada entre 18 e 29 do mês passado, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Diante da ação, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) iniciou uma mobilização para intermediar uma solução definitiva que garanta a regularidade das propriedades.
AÇÃO EM SEIS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS
As áreas percorridas pelos fiscais do Ibama foram indicadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e abrangeram os municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins. Conforme o Ministério Público, o objetivo da ação foi cessar, imediatamente, atividade agrícolas irregulares, cujos proprietários estejam incorrendo em crimes ambientais. A investigação cita haver indícios de desmatamentos contínuos ao longo dos últimos anos.
OCORRÊNCIAS SÃO PONTUAIS, MAIORIA ESTÁ REGULAR
Em conversa com a Coluna do CT na tarde desta quarta-feira, 4, o presidente da Aproest, Wagno Milhomem, não comentou a operação “Terra Proibida” em si, citando que cada produtor irá fazer a própria defesa, mas demonstrou preocupação com a repercussão. “Podemos garantir que a maior parte das propriedades está regular. Agora essas ocorrências que foram destacadas são pontuais. É sobre isso que vamos tratar. A gente se preocupa muito com a imagem da região. Este tipo de operação, quando se dá publicidade, arranha, atrapalha um pouco, atinge a imagem de um importante pólo de produção”, pontuou.
ARTICULAÇÃO
Dentro deste contexto, Wagno Milhomem informou que a Aproest iniciou uma articulação para buscar a regularização definitiva das propriedades da região. Uma comitiva da entidade já esteve nesta quarta-feira, 4, com o superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa. “Passamos nossa posição da importância de sentar à mesa, todos os órgãos que têm responsabilidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar para que se possa discutir a regularidade de toda a região”, defendeu. “A associação está chamando para si este processo de regularização, especialmente na orientação e na intermediação com os órgãos”, emendou Adrian Silva, consultor ambiental da Aproest.
MEDIDAS A SEREM TOMADAS
A Aproest pretende ingressar com ação na Justiça na próxima semana com o objetivo de regulamentar a questão ambiental da região, em termos semelhantes ao que aconteceu com a questão hídrica. O advogado da associação, Murilo Sudré, ilustra um pouco o lado dos produtores, como a realocação de reservas para outras propriedades para além de onde é produzido, que antes era aceito pelo Estado, mas que agora voltou a ser considerado irregular; além de uma demora da liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores que estão atrás da regularização. “A ideia é provocar todos os personagens para sentar à mesa e discutir. Comprovar a regularização, mas com a homologação pela própria Justiça. Promover uma cooperação com os órgãos ambientais, MPE, Judiciário e produtor, e fazer os ajustes necessários naquelas propriedades”, resume.
