O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), anunciou que a revisão geral anual do funcionalismo em 2025 será de 5,06%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que está previsto em Lei. A data-base foi anunciada após reunião com representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Araguaína (Sisepar), dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet) e dos Fiscais (Sinfar),.
APLICAÇÃO NA FOLHA DE MARÇO
De acordo com o prefeito, a alíquota será aplicada a partir da folha de março, que é paga em abril. “Nosso diálogo com os servidores e representantes dos sindicatos tem sido direto e constante para garantir o máximo de transparência da gestão, principalmente quando se trata do dinheiro do contribuinte e dos direitos dos servidores públicos municipais. Esse é um direito adquirido dos servidores e a lei será cumprida sem que as contas municipais e os serviços públicos sejam comprometidos”, disse Wagner.
LEGISLAÇÃO
A Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos está prevista na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, que determina que a remuneração dos servidores públicos deve ser periodicamente atualizada para evitar a corrosão inflacionária. Com o reajuste na folha de pagamento do Executivo Municipal, a previsão é que o impacto no Tesouro Municipal será na ordem de R$ 1,35 milhões.
