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Araguaína faz alerta para atualização de imóveis junto à Secretaria da Fazenda e projeta que até 10 mil podem ter direito à isenção de IPTU

Redação por Redação
05/06/2023 às 14:44
em Negócios
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Araguaína faz alerta para atualização de imóveis junto à Secretaria da Fazenda e projeta que até 10 mil podem ter direito à isenção de IPTU

Vista panorâmica de Araguaína, município da região Norte do Tocantins (Foto: Marcos Filho Sandes/Secom)

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A Prefeitura de Araguaína reforça que os proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade precisam fazer a atualização cadastral na Secretaria da Fazenda. A ação é necessária para garantir acesso ao direito de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e para que os pagantes tenham 10% de desconto no tributo do ano que vem. No município, aproximadamente 10 mil imóveis podem ter isenção do imposto. Além disso, de acordo com um levantamento da Energisa, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, 5,9 mil residências têm direito à tarifa social de energia elétrica.

ATUALIZAÇÃO PERMANENTE

Conforme explica o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, a atualização dos dados é feita de forma permanente, mas precisa contar com o apoio e a consciência dos moradores. “Esse é um trabalho que fazemos na secretaria, já que todos os dias imóveis são vendidos e comprados em Araguaína. Inclusive, quando o contribuinte atualiza as informações, ele tem acesso a outros descontos no IPTU previstos na mudança que fizemos esse ano”, informa o secretário Fabiano Souza.

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MAIS DE 100 MIL IMÓVEIS

Atualmente, a secretaria tem o cadastro de mais de 100 mil imóveis, mas boa parte das documentações é precária ou desatualizada. Desde 1991, a legislação municipal exige que a alteração de propriedade do imóvel seja comunicada ao município no prazo máximo de 30 dias. No entanto, grande parte da população não observa a legislação, causando uma desatualização cadastral e gerando transtornos futuros ao próprio cidadão e para a prefeitura. “O raciocínio é o mesmo sobre a compra e venda de veículos. Se a transferência não for feita, as dívidas de multas, IPVA e licenciamento vão ser colocadas no nome da pessoa que está oficialmente como proprietária do veículo”, explica.

ATÉ SETEMBRO

Em 2014, a prefeitura fez um mutirão de recadastramento, mas teve baixa adesão. Por isso, o Paço instituiu o incentivo com os novos benefícios a partir deste ano e pede que os cidadãos atendam à solicitação de atualizar as informações dos imóveis. Para ter o desconto de 10% no IPTU do ano que vem, o cidadão tem até 30 de setembro para fazer a atualização.  Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão deve acessar o site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.

ISENÇÃO

Com a nova Lei Complementar 134 de 2022, estão isentos do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados. Também está isento o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar, e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba Benefício de Prestação Continuada.

Tags: IPTUNegóciosPrefeitura de Araguaína
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