O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 35%, que se encerraria nessa quarta-feira, 31, agora segue até 15 de fevereiro. A prorrogação do prazo foi devido à quantidade de contribuintes interessados que não conseguiram quitar na data estipulada. A Secretaria Municipal da Fazenda, além do atendimento ampliado de 11 horas, das 7 às 18 horas, ainda pode fornecer a guia de pagamento por e-mail por meio de solicitação feita via rede social WhatsApp.
O Decreto nº 060, publicado no Diário Oficial nº 1.499, traz ainda que o valor com desconto também pode ser parcelado em até nove vezes, de acordo com a da Lei Complementar Municipal nº 058/2017.
Como ter o desconto
Para o contribuinte que quer aproveitar a oportunidade dos descontos à vista ou parcelado do IPTU com o valor máximo, o atendimento é feito de três maneiras. A primeira opção é ir à sede da Secretaria da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.555, no Centro.
A segunda opção é solicitar a guia de pagamento pelo e-mail enviando uma mensagem via rede social WhatsApp para os números 99957-9312 e 99935-7789, fornecendo o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço de e-mail para onde a guia poderá ser encaminhada.
A terceira opção é ligar nos telefones da secretaria 3411-7165 e 3411-7148 para solicitar a guia também por e-mail. Além da emissão de guias de pagamento, também serão oferecidas via rede social orientações sobre a abertura, alteração e baixa cadastral do Simplifica, Alvará e Código Tributário Municipal e outras informações sobre tributos.
Descontos sobre IPTU
Os descontos previstos no Decreto nº 55/2017, sancionado em 27 de dezembro pelo prefeito Ronaldo Dimas, são de 35%, 20% e 10%. Os contribuintes que efetuarem à vista o pagamento do IPTU até dia 15 terão desconto de 35% sobre o valor do lote e de mais 10% caso tenha pago o imposto sem atraso em 2017.
Para os que optarem pelo pagamento à vista até 28 de fevereiro, o desconto sobre o valor do lote será de 20% e será concedido 8% pela adimplência em 2017. Já para os que pagarem até o final de março, o desconto sobre o valor do lote será de 10% e mais 6% se tiver pago em dias seus tributos em 2017. (Com informações da ascom da Prefeitura de Araguaína)