O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) realizou assembleia da categoria no sábado, 23, e definiu posição contrária às medidas de reestruturação da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Caso as exigências são sejam atendidas, não está descartada à entrega de cargos à pasta. A Medida Provisória que congelou a concessão de progressões e gratificações do funcionalismo por 30 meses também esteve na pauta da reunião.
Presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho resumiu as deliberações. “Vamos notificar a Sefaz e dar um prazo para o secretário se pronunciar até quarta-feira, 27. Se isso não ocorrer, serão entregues todos os cargos ocupados pelos auditores na secretaria. A categoria não aceita a alteração das escalas e ordens de serviço, e não aceita a lotação de todos os auditores em Palmas. Entendemos que isso causará um desgaste e trará, inclusive, queda de arrecadação”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, as alterações na estrutura da Sefaz configuram “assédio moral”. “O clima para o trabalho na secretaria está insustentável. O plano armado contra os auditores chega a ser pior que os retrocessos que vêm acontecendo contra o servidor público em nível federal, e o Sindifiscal não permitirá que essas injustiças continuem acontecendo. Estamos preparados para agir politicamente e juridicamente”, ponderou.
Congelamento de direitos
Apesar de os servidores em assembleia entenderem que o ideal seria barrar o avanço da Medida Provisória 2 de 2019, a categoria concluiu que o cenário político coopera para a aprovação da matéria, diante da força do governador no parlamento.
Por este entendimento, os auditores aprovaram a atuação da diretoria para minimizar o prejuízo aos servidores públicos através do avanço das tratativas com o governo e a apresentação de emendas à Casa de Leis. (Com informações do Sindifiscal)
