A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), promoverá o 2º Mutirão de Regularização Tributária junto a cidadãos e empresas que possuem débitos em atraso com o município. Os interessados em parcelar as dívidas e obter descontos em juros e multas podem comparecer ao Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, entre os dias 6 e 13 de novembro, das 8 às 18 horas. “Com esses recursos, a gestão custeia grande parte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, paga os salários dos servidores e faz as contrapartidas da maioria das obras públicas em andamento na cidade. É fundamental que o contribuinte entenda o compromisso dele com os impostos”, comentou o prefeito Wagner Rodrigues (SD) sobre a iniciativa.
ARRECADAÇÃO
O mutirão também visa aumentar a arrecadação de receitas, reduzir a inadimplência, fomentar o desenvolvimento local, promover a justiça fiscal e assegurar mais controle e fiscalização, informa o Paço. Além da Secretaria de Fazenda e da Dívida Ativa, participam do mutirão a Procuradoria Geral de Araguaína, as secretarias da Educação, que oferecerá um espaço para as crianças; e da Saúde, com serviços à população; a Vara de Execuções Fiscais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de (CEJUSC).
CRITÉRIOS
Entram nas negociações os créditos tributários e não tributários vencidos até 30 de setembro deste ano. Os débitos contemplados são de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); Taxa de Lixo; ISS (Imposto Sobre Serviço); crédito estudantil; multas de fiscalização; multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza; multas de obras, posturas, uso de solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.
Conforme a quantidade de parcelas, haverá mudanças nos descontos nas multas e juros:
- Pagamento à vista: 100% de desconto
- Até 3 parcelas: 95% de desconto
- Até 8 parcelas: 90% de desconto
- Até 10 parcelas: 85% de desconto
- Até 14 parcelas: 80% de desconto
- Até 18 parcelas: 75% de desconto
- Até 26 parcelas: 70% de desconto
- Até 36 parcelas: 65% de desconto
- Até 48 parcelas: 60% de desconto
- Até 60 parcelas: 55% de desconto
