Entidades comerciárias estiveram em reunião na manhã desta quinta-feira, 24, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio) para solicitar um encontro com os sindicatos patronais para tratar das divergências na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), em especial em relação ao Benefício Social Familiar (BSF). A Fecomércio ficou de agendar o encontro.
Benefício Social Familiar
Instituído em CCT, o Benefício Social Familiar obriga a empresa recolher mensalmente até o dia 10 de cada mês, a título de contribuição social, o valor de R$ 20,00 por trabalhador. Segundo a própria Fecomércio, a medida é um modelo de atendimento social e de apoio com que garante a reestruturação da família na ocorrência de falecimento, incapacitação total e permanente do trabalhador
Denúncia ao MPT
Estas mesmas entidades que agora pedem uma reunião com sindicatos patronais já apresentaram denúncia contra a Fecomércio ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela criação do BSF. Na época o grupo alegou que a cobrança para garantir a assistência ao trabalhador “nada mais é que uma contribuição sindical, abolida pela reforma trabalhista”.
Entidades
As entidades que solicitaram o encontro foram: a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Tocantins, Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Federação das Associações Comerciais e Industriais, Associação Comercial e Industrial de Palmas, Associação Tocantinense de Supermercados, Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins, Associação dos Quiosques de Palmas e Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema.