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Conselho de Recursos Hídricos aprova proposta de atualizar regulamentação de outorga para reduzir burocracia; decreto atual tem 20 anos

Redação por Redação
14/03/2025 às 8:12
em Negócios
Tempo de leitura: 1 minutos
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Conselho de Recursos Hídricos aprova proposta de atualizar regulamentação de outorga para reduzir burocracia; decreto atual tem 20 anos

Reunião remota do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Foto: Washigton Luiz/Secom)

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 12, a resolução que trata da proposta de atualização da regulamentação de outorga no Estado e que será encaminhada para apreciação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), juntamente com a proposta de revogação do decreto vigente há vinte anos e que, conforme a gestão, não atende mais às demandas atuais.

MAIS DINAMISMO, MENOS BUROCRACIA

Os conselheiros argumentaram que o conjunto de propostas visa atender novas demandas de ajustes na regulamentação com processos mais dinâmicos e menos burocráticos, no âmbito do Colegiado. Entre os principais pontos discutidos para aprovação da proposta destacou-se a necessidade de formalizar a definição de procedimentos técnicos e requisitos exigidos no processo de outorga coletiva e de canais de drenagem, para subsidiar a ação prática.

Tags: NegóciosSemarh
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