O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH) homologou nesta segunda-feira, 31, a resolução que estabelece a cobrança pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A medida visa garantir a gestão sustentável dos recursos e promover o uso racional da água na região.
REAJUSTE DO FUNDO ESTADUAL
A reunião também estabeleceu uma readequação do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) para o exercício de 2025, com ajuste do aporte às emergências ambientais, combate às queimadas, plano de ação dos recursos hídricos e à representação do estado por delegação ambiental em eventos nacional e internacional.
ARRECADAÇÃO DE R$ 1,5 MILHÃO
O presidente do CERH e secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que, com a aprovação da cobrança, a gestão hídrica avança com medidas que buscam o equilíbrio entre o uso sustentável da água e o desenvolvimento do setor produtivo. “É um passo fundamental para garantir a disponibilidade hídrica futura e evitar conflitos pelo uso desse recurso essencial. […] Com a cobrança está prevista a arrecadação de cerca de 1,5 milhão, para investimento em políticas de gestão e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica”, avisa.
MODELO PILOTO
O secretário-executivo do CERH, Aldo Azevedo, ressaltou os benefícios da cobrança do uso do recurso natural na bacia hidrográfica. “Esse mecanismo é um modelo piloto que futuramente deve avançar para outras bacias hidrográficas e permitirá que os recursos arrecadados sejam aplicados diretamente na melhoria da infraestrutura dos comitês de gestão hídrica, bem como nas políticas de gestão desse recursos naturais, como a recuperação de áreas degradadas. É uma forma de tornar a gestão da água mais eficiente e sustentável. A homologação da readequação de quase R$ 9 milhões do plano de aplicação do Fundo também é um esforço no apoio às medidas ambientais que devem colaborar nesse sentido”, argumentou.
