A Assembleia Legislativa repercutiu na sessão desta quinta-feira, 3, a decisão do governo estadual de suspender os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concedia incentivos fiscais para o setor de abates e abastecimento de carnes no Tocantins. Os deputados Elenil da Penha (MDB), Nilton Franco (MDB), Júnior Geo (Pros), Ivan Vaqueiro (MDB) e o líder do governo, Gleydson Nato (PHS), foram responsáveis por tratar do tema.
Sem diálogo
Da Tribuna da Assembleia, Elenil da Penha criticou edição da Portaria sem comunicar à classe impactada. “Medidas não podem ser tomadas sem serem debatidas e discutidas. Não estou dizendo que o governo está totalmente errado”, ponderou, entretanto, o emedebista, que defendeu a realização de audiências públicas como uma das formas de abrir o diálogo com a sociedade.
Suspensão vai refletir no preço da carne
Elenil da Penha ainda demonstrou preocupação o impacto da decisão no mercado de trabalho, citando como exemplo Araguaína, que mantém 2.500 pessoas empregados no setor. “Cancela sem dialogar, sem conversar. Já pararam para analisar o que é o emprego na vida do cidadão? É dignidade, é vida, prosperidade, sustento da família, oportunidade de ir e vir”, elencou o parlamentar, que ainda vê reflexos nas contas de mercado dos tocantinenses. “Esta medida vai refletir no preço da carne, na vida da sociedade”, completou.
Em uma só canetada
Pouco antes de sair em defesa de Marcelo Miranda, Nilton Franco também criticou a suspensão dos TAREs. O emedebista repetiu os números e argumentos apresentados pelo Sindicato das Indústrias de Frigoríficos (Sindicarnes) e cobrou a imediata revogação da Portaria. “Em uma canetada se joga todo este incentivo para fora e imputa uma carga tributária que vai quebrar todos os frigoríficos; grandes, pequenos e médios. Peço que seja revisto de maneira urgente”, afirmou.
Governador vai rever
Ivan Vaqueiro também se manifestou contra a suspensão dos benefícios. “Perde o Tocantins e a indústria da carne”, comentou o pepessista, que, apesar da crítica, aliviou para o Palácio Araguaia. “Sei que nosso governador [Mauro Carlesse, DEM] vai rever esta situação”, acrescentou. Por outro lado, o parlamentar pediu providência do Estado para impedir a retirada de rebanho bovino do Tocantins para estados vizinhos.
Segurança jurídica
Para o deputado Júnior Geo (Pros), romper acordos de incentivos sem um entendimento com o setor pode gerar insegurança jurídica no Estado e afastar investidores. “Essa situação gera um problema socioeconômico, pois com a redução de empregos na iniciativa privada a população tende a depender ainda mais do setor público, e deveríamos fazer o contrário”.
Medida descabida
A polêmica também repercutiu na bancada federal. O deputado Tiago Dimas (SD) criticou a medida da Sefaz e classificou a medida de “descabida”. Segundo ele, a suspensão atinge 11 frigoríficos no Estado, dos quais 9 com inspeção federal e 2 com inspeção estadual. Cinco deles ficam na região de Araguaína, principal reduto eleitoral de Dimas.
Falta de diálogo
Para o deputado, a iniciativa mostra total falta de diálogo com um setor da economia responsável por 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos estimados. “Quando o incentivo fiscal havia sido suspenso para uma empresa de Araguaína, contatei o secretário Sandro Armando [Fazenda] e demonstrei a minha preocupação. Fui informado que era apenas uma revisão e logo o benefício voltou a vigorar com formato diferente. Agora, o Estado surpreendeu e desfez o acordo, pegando toda a cadeia produtiva de surpresa”, lamentou Dimas.
Decreto da AL
Ele pediu que, caso o governo não volte atrás, os deputados estaduais se movimentem para derrubar a medida do governo através de Decreto Legislativo até que uma nova lei entre em vigor. “Espero que os deputados estaduais não deixem esse absurdo ficar assim. É preciso ter, e passar, segurança jurídica a quem gera emprego e renda no estado”, defendeu Dimas.
Preocupação com trabalhadores
O deputado federal Célio Moura (PT) também falou sobre o assunto da Tribuna da Câmara, reforçando as críticas que vem sendo feitas. “A minha preocupação é com os trabalhadores dos frigoríficos do Tocantins. Em Araguaína são seis grande frigoríficos que estão sofrendo com a falta de diálogo do governador, com esta quebra da confiança e da segurança jurídica ao acabar com o incentivo fiscal”, discursa. O petista chega a projetar o paralisação dos frigoríficos já a partir da semana que vem.
Corrigir disparidades
Líder do Governo na Casa, Gleydson Nato (PHS) esclareceu que o ato tem o objetivo de corrigir as disparidades entre os setores. “O governo está revendo acordos feitos pelas gestões passadas que trouxeram prejuízos à economia e injustiça entre os setores. A intenção não é aumentar impostos nem promover o desemprego, mas continuar gerando crescimento econômico, emprego e renda. Por isso, o governo vai sentar e dialogar com as classes empresariais para discutir uma solução justa, que garanta o desenvolvimento do Estado”, justificou.
Reunião no dia 10
Conforme a Coluna do CT apurou, o secretário da Fazenda, Sandro Armando chega de viagem na semana que vem e se reunirá com os frigoríficos no dia 10 para discutir a questão.
