A Assembleia Legislativa repercutiu na sessão desta quinta-feira, 3, a decisão do governo estadual de suspender os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concedia incentivos fiscais para o setor de abates e abastecimento de carnes no Tocantins. Os deputados Elenil da Penha (MDB),  Nilton Franco (MDB), Júnior Geo (Pros), Ivan Vaqueiro (MDB) e o líder do governo, Gleydson Nato (PHS), foram responsáveis por tratar do tema.

Sem diálogo

Da Tribuna da Assembleia, Elenil da Penha criticou edição da Portaria sem comunicar à classe impactada. “Medidas não podem ser tomadas sem serem debatidas e discutidas. Não estou dizendo que o governo está totalmente errado”, ponderou, entretanto, o emedebista, que defendeu a realização de audiências públicas como uma das formas de abrir o diálogo com a sociedade.

Suspensão vai refletir no preço da carne

Elenil da Penha ainda demonstrou preocupação o impacto da decisão no mercado de trabalho, citando como exemplo Araguaína, que mantém 2.500 pessoas empregados no setor. “Cancela sem dialogar, sem conversar. Já pararam para analisar o que é o emprego na vida do cidadão? É dignidade, é vida, prosperidade, sustento da família, oportunidade de ir e vir”, elencou o parlamentar, que ainda vê reflexos nas contas de mercado dos tocantinenses. “Esta medida vai refletir no preço da carne, na vida da sociedade”, completou.

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Em uma só canetada

Pouco antes de sair em defesa de Marcelo Miranda, Nilton Franco também criticou a suspensão dos TAREs. O emedebista repetiu os números e argumentos apresentados pelo Sindicato das Indústrias de Frigoríficos (Sindicarnes) e cobrou a imediata revogação da Portaria. “Em uma canetada se joga todo este incentivo para fora e imputa uma carga tributária que vai quebrar todos os frigoríficos; grandes, pequenos e médios. Peço que seja revisto de maneira urgente”, afirmou.

Governador vai rever

Ivan Vaqueiro também se manifestou contra a suspensão dos benefícios. “Perde o Tocantins e a indústria da carne”, comentou o pepessista, que, apesar da crítica, aliviou para o Palácio Araguaia. “Sei que nosso governador [Mauro Carlesse, DEM] vai rever esta situação”, acrescentou. Por outro lado, o parlamentar pediu providência do Estado para impedir a retirada de rebanho bovino do Tocantins para estados vizinhos.

Segurança jurídica

Para o deputado Júnior Geo (Pros), romper acordos de incentivos sem um entendimento com o setor pode gerar insegurança jurídica no Estado e afastar investidores. “Essa situação gera um problema socioeconômico, pois com a redução de empregos na iniciativa privada a população tende a depender ainda mais do setor público, e deveríamos fazer o contrário”.

Medida descabida

A polêmica também repercutiu na bancada federal. O deputado Tiago Dimas (SD) criticou a medida da Sefaz e classificou a medida de “descabida”. Segundo ele, a suspensão atinge 11 frigoríficos no Estado, dos quais 9 com inspeção federal e 2 com inspeção estadual. Cinco deles ficam na região de Araguaína, principal reduto eleitoral de Dimas.

Falta de diálogo

Para o deputado, a iniciativa mostra total falta de diálogo com um setor da economia responsável por 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos estimados. “Quando o incentivo fiscal havia sido suspenso para uma empresa de Araguaína, contatei o secretário Sandro Armando [Fazenda] e demonstrei a minha preocupação. Fui informado que era apenas uma revisão e logo o benefício voltou a vigorar com formato diferente. Agora, o Estado surpreendeu e desfez o acordo, pegando toda a cadeia produtiva de surpresa”, lamentou Dimas.

Decreto da AL

Ele pediu que, caso o governo não volte atrás, os deputados estaduais se movimentem para derrubar a medida do governo através de Decreto Legislativo até que uma nova lei entre em vigor. “Espero que os deputados estaduais não deixem esse absurdo ficar assim. É preciso ter, e passar, segurança jurídica a quem gera emprego e renda no estado”, defendeu Dimas.

Preocupação com trabalhadores

O deputado federal Célio Moura (PT) também falou sobre o assunto da Tribuna da Câmara, reforçando as críticas que vem sendo feitas. “A minha preocupação é com os trabalhadores dos frigoríficos do Tocantins. Em Araguaína são seis grande frigoríficos que estão sofrendo com a falta de diálogo do governador, com esta quebra da confiança e da segurança jurídica ao acabar com o incentivo fiscal”, discursa. O petista chega a projetar o paralisação dos frigoríficos já a partir da semana que vem.

Corrigir disparidades

Líder do Governo na Casa, Gleydson Nato (PHS) esclareceu que o ato tem o objetivo de corrigir as disparidades entre os setores. “O governo está revendo acordos feitos pelas gestões passadas que trouxeram prejuízos à economia e injustiça entre os setores. A intenção não é aumentar impostos nem promover o desemprego, mas continuar gerando crescimento econômico, emprego e renda. Por isso, o governo vai sentar e dialogar com as classes empresariais para discutir uma solução justa, que garanta o desenvolvimento do Estado”, justificou.

Reunião no dia 10

Conforme a Coluna do CT apurou, o secretário da Fazenda, Sandro Armando chega de viagem na semana que vem e se reunirá com os frigoríficos no dia 10 para discutir a questão.