O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) vai reduzir em 18% o valor da taxa de três categorias de vistorias para os condutores tocantinenses. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 2. Ao total são cinco categorias.
De acordo com o governo, esta não foi à primeira mudança que o Detran fez no processo de vistorias. No dia 27 foi publicado no DOE de Nº 5142 que os processos que exijam a troca de placa dos veículos, transferência de jurisdição, transferência de Unidades Federativas (UF) e mudança de categorias, que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran), não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (lacre, placa e tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria (30 dias).
Antes dessa portaria as vistorias não possuíam prazo, quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, este tinha o seu processo cancelado, abria um processo para troca de placa, pagava por uma nova, retornava para a vistoria e esta nova placa não era utilizada, era apenas para passar no processo e realizar novo emplacamento. Ou seja, o usuário gastava com uma taxa desnecessária e uma placa que apenas poluiria o ambiente, pois não seria utilizada nem por 24 horas. Hoje apenas uma vistoria é paga e a placa só é trocada pela definitiva ao fim do processo.
Ainda conforme o governo, o Detran preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido e os valores das taxas de vistorias reduzidos. (Com informações da Secom Tocantins)
Confira as reduções:
Vistoria | Valor anterior | Valor atual | % de redução | |
1 | Vistoria de transferência de jurisdição | R$130,00 | R$106,97 | 18% |
2 | Vistoria de transferência de propriedade | R$130,00 | R$106,97 | 18% |
3 | Vistoria de regularização de transferência | R$130,00 | R$106,97 | 18% |
4 | Vistoria domiciliar | R$147,50 | R$142,62 | 3,3% |
5 | Vistoria de veículo | R$147,50 | R$142,62 | 3,3% |