Estudo do Instituto de Desenvolvimento Regional do Médio Norte Brasileiro, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), liderado pelo economista e professor Waldecy Rodrigues, mostra que Palmas está entre as principais cidades brasileiras (entre 200 mil a 500 mil habitantes) que mais investem por pessoa na manutenção de serviços básicos e essenciais, a partir do que arrecada com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O estudo foi distribuído nesta terça-feira, 20, pela Prefeitura da Capital como “arma” na “guerra” em torno do aumento explosivo do tributo em 2018.
As ações observadas se referem a coleta e tratamento de resíduos sólidos, limpeza, iluminação pública, manutenção de vias públicas, entre outros serviços que beneficiam diretamente a população.
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Segundo a Prefeitura de Palmas, o levantamento que pesquisou 63 municípios com esse perfil populacional, apurou ainda que a atual política tributária do município, efetivando a cobrança do IPTU Progressivo, resultará na redução dos vazios urbanos da Capital, além da ampliação da arrecadação e reduções gradativas nos custos de urbanismo. “Estima-se que os benefícios totais anuais, com a ampliação da política de IPTU, é de R$ 15,4 milhões”, aponta o estudo concluído neste mês.
Valor razoável
De acordo com o Paço, o estudo demonstrou também que o aumento do IPTU em 2018 é razoável, “considerando os custos urbanísticos que a cidade deve cumprir”. Os valores praticados são “condizentes” com a realidade econômica e urbanística das demais cidades médias brasileiras, ressalta.
O levantamento revela ainda que os valores do IPTU cobrados em Palmas, além de estarem abaixo de muitas cidades brasileiras com o mesmo perfil pesquisado, “são compatíveis com o PIB per capita do município e com suas necessidades de financiamento dos gastos para sua manutenção”.
“O estudo em questão, realizado por uma instituição de ensino federal conceituada, e com foco regional, vem avalizar as ações gestão do prefeito Amastha para tornar mais justa e eficiente a política tributária do Município, que isenta mais de 19 mil famílias de pagar o IPTU, oferece descontos variados e, sobretudo, combate firmemente a especulação imobiliária, responsável por grandes vazios urbanos que encarecem sobremaneira os custos de manutenção da cidade”, afirma o secretário municipal de Finanças, Christian Zini.
Polêmica do IPTU
O estudo realizado pela UFT, está sendo divulgado pela Prefeitura de Palmas em meio a polêmica alta do IPTU 2018. Após manifestações de contribuintes insatisfeitos com o aumento, 12 entidades publicaram nota solicitando que os valores do imposto voltassem ao patamar de 2017.
O município respondeu afirmando que algumas entidades, apesar de terem sido indicadas para compor a comissão que revisou a Planta de Valores Genéricos, não participaram da reuniões técnicas. Indiretamente, o Paço tentou jogar a culpa do reajuste nas entidades.
Porém, as instituições reagiram duramente contra a prefeitura, dizendo que ela estava tentando “mudar o foco do debate, desviando sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosféricos”.
A nota falou em “acusação sem cabimento” sobre a ausência de algumas delas nas reuniões. “Diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado”, contestaram.
Conforme as 17 entidades que assinaram o documento, “outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar”. Isto porque, explicam, “a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados”.
“Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município”, argumentaram as instituições. As entidades convocaram ainda “todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital”.
Após o desgaste, a prefeitura anunciou uma força-tarefa com servidores técnicos para atender todos os contribuintes que estiverem com dúvidas em relação aos valores do tributo.
Como as entidades não conseguiram, depois de duas tentativas, se reunir com representantes do Paço para discutir pessoalmente o assunto, nesta segunda-feira, 19, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO) decidiu ajuizar ação contra o aumento. Segundo o órgão, 21 instituições apoiam a petição.
Esta é a segunda ação contra o aumento do IPTU. A primeira foi protocolada no Tribunal de Justiça na quinta-feira, 15, pelo vereador Lúcio Campelo (PR). Ele questiona o fato de a revisão da Planta Genérica de Valores em 2016 ter sido feito tendo como base o mesmo trabalho realizado em 2013, apesar de a comissão ter alertado para a desvalorização dos imóveis de um período para o outro.
Em coletiva à imprensa, também nesta segunda, discordâncias sobre aumento do IPTU geraram atritos entre Prefeitura de Palmas e OAB. Acompanhado de secretários, o procurador-geral do município, Públio Borges, criticou a Ordem, os órgãos de controle por constantes questionamentos e acusou presidentes de algumas entidades de advogarem “em causa própria”.
O presidente da OAB, Walter Ohofugi, destacou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) atende demanda de “toda a sociedade”.
Em resposta ao procurador-geral, o dirigente também recomendou o Executivo palmense analisar melhor seus posicionamentos. “Se a OAB está se preocupando muito com o município, talvez seja o momento de a prefeitura observar que precisa rever algumas posições, para que não tenhamos que atuar constantemente”, alfinetou.
Estudo realizado pelo Laboratório de Arquitetura e Urbanismo e Direito (LabCidades) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) aponta que mais de 90% dos contribuintes palmenses, cerca de 78 mil, tiveram aumento no IPTU de 2018, em razão de “vícios” na Planta Genérica de Valores, que é utilizada para calcular o tributo. Apesar das variações de índices, em média, a população da Capital vai pagar o IPTU entre 35% a 40% mais caro do que no ano passado. A majoração, conforme a pesquisa, é “extremamente elevada diante do cenário econômico do País e considerada a inflação de 2017 de 2,95%”.
Outro levantamento feito pelo especialista em Direito Urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins João Bazzoli mostra o crescimento da arrecadação de Palmas somente através do IPTU, nos últimos 14 anos. O que chama atenção, é que a receita resultante do tributo, sem multas e juros, entre 2005 e 2012, na gestão Raul Filho (PR) foi de R$ 65.150.512,10. Já o faturamento do atual prefeito, Carlos Amastha (PSB), em apenas cinco anos de administração, foi de R$ 213.416.100,00, a diferença é exorbitante: R$ 148.265,588,00, ou seja, o pessebista arrecadou 227,6% a mais.
