O problema da realocação da reserva legal de propriedades rurais foi tema de audiência na terça-feira, 7, entre os secretários da Casa Civil, Deocleciano Gomes, da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, com deputados da Frente Parlamentar da Agroindústria (FPA) e Associações de Produtores Rurais, como a Sudoeste (Aproeste) e de Soja (Aprosoja).
ESTUDO SOBRE O IMPACTO DE UMA REGENERAÇÃO
O presidente da Aproest, Wagno Milhomem, cobra uma solução para o problema, visto que as propriedades foram licenciadas para desenvolver sua atividade econômica pelo próprio Estado e, por isto, os produtores já fizeram investimentos para utilizar a totalidade da área para desenvolver atividades econômicas, enquanto a reserva legal é mantida em outra localidade. “O encaminhamento que as associações fizeram foi no sentido de realizar um estudo de todo este impacto para a economia, através de uma escola de economia imparcial, que possa trazer para nós os números que representariam a regeneração destas áreas. Estamos falando em bilhões”, pontuou. Novas reuniões estão previstas.
ENTENDA
O principal objetivo da reunião foi encontrar uma solução em relação às reservas legais das propriedades rurais, isto porque o próprio Estado autorizou – entre 2012 e 2015 – que esta salvaguarda pudesse ser realocada para área diferente da original. Entretanto, o Ministério Público (MPE) mantém o entendimento de que a prática contraria a Legislação Federal e o Código Florestal Nacional e tem ingressado com ações judiciais. “Pela primeira vez estamos todos reunidos para discutir um assunto tão importante e que envolve vários setores e a comunidade em geral”, destacou o presidente da FPA, deputado Eduardo Fortes (PSD).
