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Empresas que tiverem outdoor instalado sem autorização poderão ser autuadas, avisa Prefeitura de Palmas

Redação por Redação
08/08/2023 às 8:49
em Negócios
Tempo de leitura: 2 minutos
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Empresas que tiverem outdoor instalado sem autorização poderão ser autuadas, avisa Prefeitura de Palmas

Outdoors irregulares instalados em Palmas (Foto: Divulgação/Secom)

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A Prefeitura de Palmas informou que a partir desta segunda-feira, 7, empresas que exploram publicidade por meio de outdoor e que não regularizaram o serviço poderão ser autuadas e caso o material esteja em área pública, a estrutura será retirada e apreendida.  Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), o prazo da notificação coletiva já expirou e o prazo dilatado, a pedido da classe empresarial, encerrou no final semana.

ENTENDA

Para fixar outdoors, as empresas necessitam de autorização do poder público. Para isso, devem dar entrada ao processo em uma das unidades do Resolve Palmas. Pela legislação municipal, é proibido explorar publicidade em área pública, e as empresas de publicidade, mesmo as que colocam os outdoors em áreas particulares, são obrigadas a cumprir a legislação.

ANÚNCIO

EQUIPAMENTOS PODERÃO SER RECOLHIDOS

Os equipamentos, que estiverem instalados em áreas da Capital, serão recolhidos e apreendidos e os responsáveis estarão sujeitos às penalidades administrativas estabelecidas nas resoluções municipais.

LEGISLAÇÃO

Segundo o diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, todas as diretrizes acerca das condições necessárias para instalações de estruturas e conteúdos publicitários estão previstas no Decreto Municipal 595 de 2013.

Tags: NegóciosPrefeitura de Palmas
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