A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) autorizou que a ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia realize estudos de tráfego em 546 quilômetros entre as rodovias estaduais 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455. O objetivo é identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias. O risco da operação é todo da empresa.
Interesse do mercado
Ao atender a solicitação da ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia, o governo define que a realização dos estudos possui validade de 180 dias. Secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin comemora a etapa. “Vemos que o interesse do mercado privado pelo programa de concessões e parcerias do governo está cada vez maior. Uma empresa só assume esse tipo de risco quando acredita que haverá muitos interessados no momento em que o projeto for oferecido à iniciativa privada”, afirma.
Sem custos
A realização dos estudos de tráfego não gera ao Estado obrigação de ressarcimento, indenização ou reembolso de custos incorridos na realização dos estudos propostos. No entanto, nos termos do Decreto Estadual 6.148 de 2020, gera o compromisso de, no caso de aprovação e seleção do projeto pelo Estado, que seja contemplado no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame, a obrigação do contratado em ressarcir os referidos custos, limitados aos valores definidos.
