O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou decreto nesta quinta-feira, 16, para alterar o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e isentar os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto. Com a publicação, tornam-se isentas as operações internas e interestaduais de pescados criados no Tocantins, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como, suas carnes e partes in natura. “Vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou.
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