A Avaliação Qualitativa de 2024 para as ações e iniciativas dos municípios no critério relativo ao meio ambiente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico já está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Conforme a Lei 4.081 de 2022, o prazo para envio é, impreterivelmente, até o dia 15 de março.
DOIS NOVOS QUESTIONÁRIOS
A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico, Fernanda Silva, explica que nesse ano, o sistema vem com dois novos questionários, sendo o de “Terras Quilombolas” e o de “Turismo Sustentável”. Ao todo, 21 municípios estão habilitados dentro do Mapa do Turismo Brasileiro e também 9 municípios possuem terras quilombolas que os tornam aptos a responderem esses questionários.
NO MAPA DO TURISMO
Os municípios incluídos no mapa do Turismo são: Aguiarnópolis, Axixá do TO, Itaguatins, Praia Norte, Araguanã, Babaçulândia, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Paraíso do Tocantins, Mateiros, Almas, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Paranã, Araguacema, Caseara, Formoso do Araguaia, Gurupi e Lagoa da Confusão.
TERRA QUILOMBOLAS
Possuem terra quilombolas os seguintes municípios: Araguatins (lha de São Vicente), Arraias ( Kalunga do Mimoso), Dianópolis ( Lajeado), Filadélfia (Grotão), Lagoa do Tocantins (Barra do Aroeira), Novo Acordo (Barra do Aroeira), Paranã (Kalunga do Mimoso), Santa Fé do Araguaia (Cocalinho) e Santa Tereza (Barra do Aroeira).
DETALHES
No total, o questionário contempla ações em seis critérios, com 74 questões: I – Política de Meio Ambiente do Município; II – Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III – Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV – Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V – Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI – Turismo Sustentável do Município. “É muito importante que os municípios informem suas práticas de preservação e cuidado com o meio ambiente para que consigam pontuar junto ao ICMS Ecológico”, destaca Fernanda Silva.
ENTENDA
O ICMS Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais, no qual o governo do Estado repassa o total de 13% dos recursos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), de acordo com o resultado das ações ambientais realizadas e comprovadas pelos municípios.
