O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou na tarde de segunda-feira, 28, um contrato com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) a fim de garantir a aquisição de medicamentos do componente especializado da Assistência Farmacêutica. A assinatura ocorreu menos de uma semana após o secretário interino de Saúde do Tocantins, Paulo César Benfica, ter ido a Brasília se reunir para encontrar soluções na compra coletiva de medicamentos. A expectativa é que a iniciativa reduza, em média, 24% o custo com a aquisição desses insumos. “Os desafios são bem semelhantes entre os estados, logo a união para solucionar esses problemas é uma ótima decisão. A gestão coletiva gera soluções efetivas”, observou o republicano.
GARANTIR ATENÇÃO CONTINUADA
Paulo César Benfica comemorou o entendimento. “O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central tem o objetivo de realizar Compras Compartilhadas de Medicamentos, entre os estados consorciados: Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal. Com a assinatura do contrato, o Tocantins mantém os estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, garantindo a atenção continuada dos pacientes, ao mesmo tempo em que otimiza recursos”, afirmou o secretário interino da Saúde.
CONTRATO
O contrato de rateio assinado trata-se da definição das obrigações e dos critérios para a realização das transferências de recursos do governo para o consórcio, relativos à aquisição de medicamentos para o exercício de 2023, no âmbito das compras compartilhadas. As aquisições serão realizadas por meio de atas de registro de preços firmadas pelo consórcio e agentes ao longo do exercício de 2023, cuja utilização decorrerá de requisição do Consorciado, acompanhada de transferência de recurso em montante equivalente.
NÚCLEO DE ANÁLISE PROCESSUAL
A Secretaria da Saúde (Sesau) criou na sexta-feira, 25, o núcleo interno de análise processual. O objetivo da comissão é analisar, corrigir e solicitar providências nos processos licitatórios, contratuais, dispensas de licitação, demandas judiciais, requisições administrativas, processos contínuos e residuais para pagamento da pasta. A comissão será formada por servidores com formação jurídica, contábil e administrativa. “Esta é mais uma ação da gestão estadual, no sentido de dar seguridade, transparência e legitimidade, para que haja celeridade nos atos e a continuidade da assistência de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde”, pontuou Paulo César Benfica, que está à frente da Sesau.
