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Estado pede autorização da Aleto para vender participação da Energisa em regime de urgência: “Potencial de fortalecer as finanças”, diz

Redação por Redação
03/06/2025 às 14:59
em Negócios
Tempo de leitura: 2 minutos
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Estado pede autorização da Aleto para vender participação da Energisa em regime de urgência: “Potencial de fortalecer as finanças”, diz

(Foto Divulgação)

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enviou no domingo, 29, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Aleto) em que pede autorização para vender a participação acionária que o Estado possui da Energisa, concessionária de energia elétrica no Tocantins. O Poder Executivo solicita ainda que a matéria tramite em regime de urgência. “Trata-se de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura”, argumenta o gestor na justificativa.

DIFERENTE DA AUTORIZAÇÃO DE 2020, NÃO HÁ DESTINAÇÃO PREVISTA NO PROJETO

Apesar de projetar o “fortalecimento das finanças” para garantir investimentos em “previdência e infraestrutura”, o texto estabelece apenas que os recursos provenientes da alienação serão recolhidos à Conta Única do Tesouro Estadual, sem prever exatamente a destinação das receitas de capital. Além disto, um segundo Projeto de Lei também foi enviado à Aleto para revogar trechos de legislações anteriores. Um dos dispositivos suprimidos é o da Lei 3.704 de 2020, que autorizava a negociação de ações da classe B – que não dão direito a voto nas assembleias. Diferente do atual pedido de autorização, este estabelecia o destino do valor arrecadado. Com a execução integral destes investimentos de 2020, veio o pedido de revogação do trecho. O governo também pede a revogação do artigo 5º da Lei 15 de 1989, que prevê a participação mínima de 20% do Estado na empresa.

Tags: EnergisaNegócios
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