O governador Mauro Carlesse (PSL) recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, os representantes das entidades do setor produtivo do Tocantins para tratar do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Conforme o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o Estado já está com a minuta pronta e o projeto será publicado no início de agosto. Participaram do encontro os presidentes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Itelvino Pisoni; das Indústrias (Fieto), Roberto Pires; e das Associações Comerciais e Empresariais (Faciet), Fabiano do Vale; além do titular da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.
Por um Refis mais abrangente
Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os presidentes apresentaram ao governador a possibilidade de que multas de órgãos que não são tributários, como por exemplo, dos órgãos ambientais, também possam ter seus valores renegociados dentro do programa. “Seria uma ajuda importante aos empresários que foram prejudicados pela pandemia. E não prejudicaria a arrecadação do Estado”, pontuou Itelvino Pisoni, da Fecomércio. Roberto Pires fez coro. “Um Refis mais abrangente seria importante para dar mais oportunidade para que acessem as instituições financeiras e consigam retornar às suas atividades”, afirmou o representante da Indústria.
Não estamos aqui só para arrecadar
Mauro Carlesse reforçou a iniciativa. “Entendemos que agora, com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa. Não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio a crescer”, ressaltou. Sandro Henrique complementou. “As multas de órgãos como Procon, Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], os débitos relativos ao IPVA [Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores] estão integrados no Refis e também estamos buscando o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, verificando se eles também têm interesse em fazer parte do programa”, explicou.
