O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, trouxe Edital de Chamamento Público para o recebimento de propostas de parcerias para viabilizar a comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos na modalidade pagamento por resultados. No mercado internacional, o valor deve se aproximar de US$ 1 dólar por tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2eq)
163 MILHÕES
Os créditos somam 163 milhões de toneladas de CO2eq resultantes da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e degradação, dos biomas Amazônia e Cerrado, entre os anos de 2006 e 2015, e sua transação foi autorizada pela Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+).
TERMOS
O edital oferece oportunidade de negócio com o objetivo de selecionar empresa ou instituição que ofereça soluções tecnológicas para realizar leilão, por meio de negociação digital e registro em ambiente web, dos créditos de carbono florestal jurisdicional históricos que estão devidamente inscritos e certificados na plataforma do INFOHUB Brasil, aptos a serem transacionados e reverterem-se em pagamentos por resultado. No edital, consta ainda que é necessário submeter tais transações de compra e venda à devida certificação, por meio de plataforma que garanta segurança e transparência, razão esta pela qual se faz necessário buscar no mercado uma oportunidade de negócio para efetivar tais negociações de modo eficiente.
HISTÓRICA ENTRADA DO TOCANTINS NO MERCADO
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis destaca o novo passo além de mais uma oportunidade para o Estado transformar ativos ambientais em recursos financeiros. “Depois da histórica entrada do Tocantins no mercado voluntário internacional, com a parceria comercial firmada com a Mercuria, agora o governo do Tocantins realiza um novo chamado para os créditos históricos e mostra pro mundo que temos resultados e vontade política para continuar investindo em uma agenda de desenvolvimento sustentável de baixas emissões”, afirma.
PARCEIROS DE NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL
A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) foi demandada pela Semarh para viabilizar a modelagem de uma oportunidade de negócio, conforme explica o presidente Aleandro Lacerda. “Com o chamamento público nós esperamos encontrar parceiros de nível nacional ou internacional que possam colocar esse carbono no mercado para a compra dos interessados”, pontua.
ABERTO PARA PROPOSTAS EM JANEIRO
O edital estará disponível no site da Tocantins Parcerias, permanecendo aberto para propostas no período de 10 a 31 de janeiro de 2024. Todas as condições para manifestação de interesse estão disponíveis no documento, bem como os critérios mínimos para a escolha da empresa ou instituição parceira.
