O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite desta terça-feira, 22, trouxe um Decreto para reajustar em 120% o valor da contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde (Servir). A Secretaria da Administração (Secad) argumenta que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições desta categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último aumento ocorreu há nove anos, em dezembro de 2016, e o texto já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores, destaca a pasta. Ainda assim houve protesto do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe).
SEGUE ESTRE OS MAIS BAIXOS
Os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano, informa a Secad. A nova tabela será implementada na folha de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. A Secad garante que, mesmo após a atualização, os valores continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.
COBERTURA
Apesar dos desafios orçamentários, a Secad defende que o plano segue em expansão. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento de transtornos do espectro autista (TEA) e de neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.
REAJUSTE SEM CONVERSA PRÉVIA
O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, enviou material à imprensa para condenar o reajuste aplicado. “Fomos surpreendidos com esse grande aumento. Não houve qualquer conversa prévia, o conselho formado pelo governo para discutir os assuntos do plano é inexistente e as coisas são todas feitas por Decreto. Lamentável esse tratamento com quem mantém o Estado funcionando. A gestão resolveu penalizar quem mantém o Estado funcionando”, afirmou o sindicalista, que rebate a alegação de expansão da cobertura. “Tudo mais caro e menos serviços”, lamentou. A entidade já avalia possibilidade de buscar providências administrativas e judiciais.
Confira a evolução da contribuição dos dependentes indiretos do Servir:
