O Diário Oficial de quarta-feira, 10, trouxe uma Medida Provisória para reduzir de 12% para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de saída interestaduais realizadas com bovinos, bufalinos e suínos vivos. A redução é de 41,66%. Por meio da Secretaria de Comunicação Social, o Poder Executivo informou que pretende reduzir ainda mais o tributo, fixando a alíquota do ICMS em apenas 4%, como ocorreu em 2022, mas depende de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que envolve os demais estados brasileiros e não tem data para ser firmado.
ATRATIVO PARA ATUAREM NO TOCANTINS
Secretário da Fazenda, Júlio Edstron explica que o crédito presumido seria uma forma de incentivo com o propósito de reduzir o percentual do imposto cobrado sobre uma operação específica praticada pelo contribuinte. “Dessa forma, os produtores e empresas teriam esse atrativo para atuarem no Tocantins, de acordo com os requisitos para receberem o benefício fiscal”, pontuou. “Essa luta dos nossos produtores rurais pecuaristas é antiga aqui no Estado, mas nossa gestão está atenta e vem dialogando com esta classe desde que assumimos o compromisso de governar para todos”, disse o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
COMPETITIVIDADE
O secretário da Agricultura e Pecuária do Estado (Seagro), Jaime Café, concorda com a colocação do titular da Sefaz. O objetivo é dar mais poder de competitividade aos produtores pecuaristas tocantinenses em comparação a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuam menor tributação. “Atualmente, o Tocantins possui um rebanho que ultrapassa os 10 milhões de cabeças de gado e a expectativa é que a manutenção na redução do ICMS continue trazendo competitividade e movimentação no setor produtivo”, projetou.
