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Fieto comemora assinatura de MP que dispõe do Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações

Redação por Redação
07/04/2021 às 17:12
em Negócios
Tempo de leitura: 2 minutos
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Fieto comemora assinatura de MP que dispõe do Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações

Iniciativa atende reivindicação antiga de entidades de classe e do empresariado tocantinense (Foto: Washington Luís/Secom)

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, elogiou a decisão do governador do Estado, Mauro Carlesse, por assinar a Medida Provisória que dispõe do Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado, na manhã desta quarta-feira, 07, em cerimônia no Palácio Araguaia, em Palmas. Para Roberto Pires, a MP é uma demonstração do Governo do Estado de que está sensível às demandas do empresariado e que vem buscando criar alternativas para eliminar obstáculos para o desenvolvimento do setor produtivo. 

A Medida Provisória atende a uma reivindicação antiga de entidades de classe e o empresariado tocantinense na busca por desburocratizar a atuação do Governo do Estado. 

Entre as inovações trazidas pela MP está a possibilidade da expedição do documento de certificação pela internet, por meio de atos declaratórios. Além disso, cria a autorização provisória de funcionamento, que não dependerá do tempo de instalação da empresa. Outro ponto que traz mais agilidade para o empresariado na busca pela certificação de seu negócio. Os locais com dispensa de vistoria para certificação passarão de 200m2 para 750m2 em alguns casos, sendo emitida a certificação imediatamente. A certificação para processo simplificado terá prazo de 20 dias e para projetos o máximo de 50 dias, conforme divulgado pelo Governo do Estado. 

ANÚNCIO

“Toda medida que provoca a desburocratização do sistema público é um avanço festejado pelo empresariado, porque traz agilidade na tomada de decisão por parte das empresas e reduz de custos para o setor produtivo”, avalia o presidente da Fieto, Roberto Pires. (Da assessoria de imprensa)

Tags: FietoNegócios
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