O Tocantins é apontado como uma das 11 unidades da federação que adotaram uma Reforma da Previdência mais branda do que a implementada pela União em 2019. A reportagem da Folha de São Paulo argumenta que a decisão do Congresso Nacional de desvincular estados e municípios de acompanhar as alterações em âmbito federal abriu caminho para uma diversidade de regras que, mais de cinco anos depois, ajuda a impulsionar o déficit nos governos regionais. Em 2023, o déficit previdenciário tocantinense foi de R$ 410 milhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
CENÁRIO BRASILEIRO
Enquanto 11 unidades da federação – o Tocantins incluído – optaram por uma reforma mais branda do que a aplicada pela União, outras 10 aplicaram as mesmas medidas e critérios do governo federal. Por outro lado, cinco estados e o Distrito Federal não promoveram qualquer alteração no sistema previdenciário. O rombo agregado da Previdência dos estados alcançou R$ 145,6 bilhões em 2023. A Folha também apontou que apenas 752 de um universo de 2.108 municípios com regimes de previdência (35,7%) aprovaram reformas.
MOVIMENTO POR ENDURECIMENTO
A reportagem da Folha mostra que o crescimento do déficit motivou uma nova investida de entidades municipalistas pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para amarrar as prefeituras às regras mais duras em vigor desde 2019. Antes da reforma, todos os entes seguiam as normas federais, o que foi mantido na proposta original, mas derrubado pelo Legislativo. Na época, os parlamentares argumentavam que não cabia ao Congresso assumir um ônus político que deveria recair sobre governadores e prefeitos.
Confira o déficit dos estados:
