O pagamento do abono salarial e de sentenças judiciais e precatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o segundo pior resultado para meses de março desde o início da série histórica, em 1997. No mês passado, o déficit primário somou R$ 21,108 bilhões, só perdendo para março de 2018 (R$ 24,495 bilhões).
O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. O resultado veio um pouco acima das expectativas dos analistas de mercado. Na pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam déficit primário de R$ 20,2 bilhões para março.
Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central acumula déficit de R$ 9,307 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde 2015 (superávit de R$ 3,678 bilhões). O Tesouro prevê que fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões. No fim de março, o governo teve de contingenciar (bloquear) R$ 29 bilhões do Orçamento para atingir essa meta.
Em março, as receitas foram influenciadas porque o Tesouro recebeu dividendos de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil (BB) e R$ 1,8 bilhão da Caixa Econômica, contra o recebimento de R$ 497,6 milhões de dividendos do BB no mesmo mês do ano passado. As despesas discricionárias (não obrigatórias) caíram R$ 4,5 bilhões (39,5%) em relação a março de 2018. Segundo o Tesouro, na maioria dos casos, a verba já estava liberada, mas não chegou a ser executada, num processo chamado de empoçamento.
No acumulado do ano, o ajuste fiscal está ocorrendo pelo lado dos gastos. Até março, as receitas líquidas ficaram estáveis, subindo apenas 0,1% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais acumulam queda de 1,2% também descontando a inflação.
A Previdência Social registrou déficit de R$ 49,313 bilhões de janeiro a março, valor um pouco menor que o do mesmo período do ano passado (-R$ 51,482 bilhões). O déficit foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 36,577 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, resultando no déficit primário de R$ 9,307 bilhões.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 7,2% no primeiro trimestre descontada a inflação. As despesas com a Previdência Social subiram 2,6%, e os gastos com o funcionalismo federal subiram 0,1%, descontado o IPCA.
O maior recuo, no entanto, foi registrado nos investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 6,201 bilhões de janeiro a março, com queda de 30,2% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.
O Tesouro voltou a divulgar as estatísticas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No primeiro trimestre, o programa executou R$ 3,381 bilhões, com retração de 10,9% em valores corrigidos pelo IPCA. (Wellton Máximo, da Agência Brasil)
