O governador Laurez Moreira (PSD) sancionou nessa sexta-feira, 24, a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, aprovada na quarta-feira, 22, pela Assembleia, que autoriza a realização da operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil, com o objetivo de modernizar a gestão da dívida pública estadual. Segundo o Palácio, a proposta não representa a contratação de um novo empréstimo, mas sim a renegociação de cinco operações já existentes, buscando melhores condições financeiras e alívio no fluxo de caixa do Estado. O governo estima uma economia de R$ 370 milhões com essa operação.
PAGAMENTO SÓ A PARTIR DE 2027
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, a iniciativa permitirá reduzir juros, ampliar prazos de carência e equilibrar as finanças estaduais, com o início dos pagamentos previstos apenas para 2027. “Agora, vamos iniciar as tratativas para renegociar com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, reforça Jairo Mariano.
EFICIÊNCIA DA GESTÃO
O governador Laurez Moreira disse que tem atuado de forma a garantir a eficiência da gestão. “É uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, afirmou.
NÃO PODE IR PARA DESPESAS CORRENTES
Os recursos provenientes dessa operação só poderão ser usados para amortização da dívida e em investimentos em despesa de capital, como em obras de infraestrutura, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.
PAVIMENTAÇÃO DE TOs
Na hipótese de confirmação de margem financeira adicional, após a amortização de dívidas e a realização dos investimentos em despesa de capital, os recursos correspondentes serão destinados à pavimentação asfáltica das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o estado do Piauí, denominado Pedra da Balisa.
