Diante da ocorrência de problemas no pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Prefeitura de Gurupi emitiu nota para esclarecer que realizou corretamente o envio de todas as informações do funcionalismo municipal dentro do prazo legal e em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A gestão aponta que inconsistências são no processamento de dados por parte do governo federal. O Paço destaca que o MTE já admitiu erro e deve se manifestar na segunda-feira, 17, mas ainda não há prazo para resolução.
Leia a íntegra da nota:
“Nota
“A Prefeitura Municipal de Gurupi, vem a público esclarecer sobre os problemas no pagamento do Abono Salarial PASEP 2025 enfrentados por servidores municipais.
É fundamental destacar que a Administração Municipal realizou corretamente o envio de todas as informações dos servidores dentro do prazo legal e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No entanto, diversas inconsistências no processamento de dados por parte do Governo Federal resultaram na não habilitação de servidores para o recebimento do benefício.
Conforme amplamente divulgado, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu que houve falhas no processamento das informações enviadas pelos municípios.
O MTE confirmou que o problema decorre de inconsistências na inserção dos dados no sistema federal e que a equipe técnica do órgão está em contato com a DATAPREV para a devida regularização.
Apesar dos esforços, até o momento, não há uma data exata para a solução do problema.
O MTE tem agendada uma entrevista coletiva para o dia 17 de março de 2025 para prestar esclarecimento e novas informações.
Importante relatar que o problema está acontecendo em diversos municípios do Brasil.
Diante dessa situação, a Prefeitura de Gurupi reforça que não há qualquer falha da Administração Municipal nesse processo.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a transparência e com a defesa dos direitos dos servidores, acompanhando de perto as tratativas com os órgãos competentes para garantir que todos os trabalhadores elegíveis recebam seu benefício o mais rápido possível.”