O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez uma atualização no portal para adicionar o sistema de emissão de certidão de quitação de informações estatísticas por empresas. O documento que antes demorava cerca de 45 dias para sair agora é emitido de forma imediata. O empresário só precisa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Caso haja pendência, empresário será orientado a busca atendimento
O documento atesta que a entidade não possui pendências em relação à prestação de informações estatísticas com o IBGE, ou seja, que ela respondeu ao questionário das pesquisas para as quais foi selecionada. Caso não pertença à amostra de nenhuma pesquisa, a empresa também pode solicitar a certidão. “O certificado só é emitido se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao IBGE. Se houver alguma pendência, o sistema orientará o solicitante a buscar atendimento na nossa Central de Atendimento, explica Vinicius Mendonça Fonseca, o gerente do Cadastro Central de Empresas.
Documento essencial para licitações e concessões de financiamento
De acordo com a Lei 5.534 de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística. “Muitos órgãos exigem essa certidão para que as empresas participem de licitações e concessões de financiamento”, exemplifica Vinicius Mendonça. “Só no ano passado, foram expedidas mais de 1.500 certidões. Este ano, com o novo sistema, já foram mais de 250 certidões emitidas”.
Validade e autenticidade
Além de emitir a certidão, o sistema disponível no Portal do IBGE também permite consultar a validade e autenticidade do documento, evitando fraudes ou a apresentação de certidões vencidas.
