O aumento nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas, em 2018, tem gerado muitas reclamações e até repercussão nacional. O CT teve acesso a mais um caso, o do empresário do ramo de hotelaria Wilson Carvalho. Ele, que é pioneiro da Capital, recebeu o boleto com 97,3% a mais do que no ano passado.
“Sou de família pioneira em Palmas. Chegamos aqui em 1990, sou muito grato a este Estado e em especial a esta Capital, mas, a cada dia que se passa, fica mais difícil sobreviver aqui, a gente está encolhendo. Os hotéis já estão com dificuldades e ainda vem este aumento de imposto. É um abuso da nossa gestão municipal”, lamentou Carvalho, ressaltando que as despesas tributárias são as que mais pesam nas finanças da empresa.
De acordo com o empresário, há poucos anos o IPTU de seu empreendimento, incluindo as taxas, custava cerca de R$ 5 mil para pagamento à vista. Em 2016, o empresário teve que desembolsar R$ 13.273,05. No ano passado, este valor subiu para R$ 15.171,89 (alta de 14,3%), isso com os descontos. Porém, neste ano, ele foi surpreendido porque quase dobrou, chegando a R$ 29.938,19 o valor total sem descontos, o que representa incremento de 97,3%.
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O Paço argumenta que não aumentou a alíquota do IPTU, mas que revisou o valor dos imóveis e os índices redutores, que servem de base de cálculo do tributo. Palmas é dividida em cinco regiões. O hotel de Wilson Carvalho fica na região 1. Nessa primeira zona houve reajuste de 20% no redutor, ou seja, o índice passou de 55% para 75%. Apesar do valor do imóvel do empresário, avaliado em R$ 4.074.354,90 em 2017, cair para R$ 4.009.554,90, o IPTU veio mais caro.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Murilo Galhardo, a Lei Municipal nº 2.294/2017 definiu percentuais para cinco zonas da cidade, em que as quatro primeiras têm percentuais maiores por se tratarem de áreas mais valorizadas da cidade.
“Não houve, portanto, aumento mas, sim, a necessidade de atualização de alguns percentuais para mantermos uma expectativa de arrecadação necessária para manter a qualidade de serviço público”, justifica.
Contudo, a alegação do Paço não convence os contribuintes. “Os nossos gestores ainda têm a ‘cara de pau’ de fazer matéria dizendo que não houve aumento no IPTU de Palmas”, criticou Carvalho.
Outras taxas
Além do aumento do IPTU, a taxa de coleta de lixo também sofreu reajuste. Carvalho vai ter que desembolsar R$ 5.877,67, neste ano, sendo que no ano passado foi de R$ 3.274,70, ou seja, uma alta de 79,5%.
Ele conta ainda que a taxa de alvará do hotel “já teve aumento de 500% na gestão Amastha”. “É pesado. Eu pagava 400 reais e agora está vindo mais de 3 mil reais. Já a minha receita diminui 30%”, revelou.
Para o empresário, todos os comerciantes de Palmas precisam se unir para contestar esses valores, por meio da Associação Comercial de Palmas (Acipa) ou da Ordem dos Advogados do Brasil. “Não adianta eu sozinho querer brigar contra a prefeitura”, disse. “Eu vou esperar até o último momento, se não acontecer nada eu vou pagar parcelado”, finalizou.
O CT tentou contato com o presidente da Acipa para falar sobre o assunto, mas não teve retorno.
Judicialização
Muitos palmenses estão indignados por ter que desembolsar um montante bem mais alto do que o pago no ano passado. Conforme apurou o CT, em alguns casos, a alta chega a ser de 276,31%. Também há situações de reajustes de 147,21% e 150,5%. Esses moradores já avisaram que não vão pagar o boleto e prometem contestar o valor na Justiça.
Ao CT o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvan Marcos Portilho, disse que vários empresários estão reclamando do aumento, e por isso, a assessoria Jurídica da CDL está analisando os casos. Contudo, o dirigente da entidade já adiantou que o reajuste do IPTU é legal e deve refletir no bolso do consumidor.
“Toda vez que se aumenta o custo de funcionamento de uma empresa, não é só ruim para o empresário, mas é ruim também para o consumidor, porque nós vamos ter que repassar para o cliente”, avisou.
Recurso
Segundo a Prefeitura de Palmas, o contribuinte que não concordar com os lançamentos pode se dirigir à Junta de Recursos Fiscais da Secretaria de Finanças (Sefin), no prédio Buriti, para registrar uma Reclamação de Lançamento, em até 30 dias, contados a partir da publicação da Nota de Lançamento, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de janeiro de 2018, com com documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel em questão.
Caso a reclamação seja sobre o valor venal atribuído ao imóvel, é necessário um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de bens.
