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Lojas agropecuárias têm até o dia 28 para o recadastramento obrigatório

Redação por Redação
17/02/2019 às 10:33
em Negócios
Tempo de leitura: 2 minutos
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Lojista que deixar de fazer o recadastramento pode ter estabelecimento interditado

Lojista que deixar de fazer o recadastramento pode ter estabelecimento interditado (Foto: Delfino Miranda/Adapec)

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Faltando duas semanas para o encerramento do prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam a comercialização de produtos para uso na agropecuária, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os lojistas para procurarem o órgão para a regularização. O cadastro é obrigatório e o lojista que deixar de fazê-lo estará sujeito às penalidades previstas na legislação estadual, podendo inclusive ter seu estabelecimento interditado.

Segundo o inspetor de defesa agropecuária da Adapec Alex Sandro Arruda Farias, o prazo de recadastramento teve início no dia 2 de janeiro e encerrará no dia 28 deste mês. “No ano passado tivemos registro de 452 estabelecimentos agropecuários e esperamos que todas estas empresas façam o recadastramento, por isso, alertamos os lojistas para que não deixem para a última hora, pois o cadastro depende de documentação de outros órgãos, como por exemplo, alvarás de funcionamento junto às prefeituras e outros documentos que devem ser solicitados junto ao Ministério da Agricultura”, ressaltou Alex Sandro.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, reforçou o alerta. “Os nossos escritórios nos 139 municípios do estado estão preparados para atender as demandas, porém, é importante reforçar que aquele que deixar o recadastramento para a última hora correrá o risco de não receber o certificado de registro dentro do prazo, uma vez que o recadastramento só se encerra com a emissão do novo certificado de registro”, ressaltou o presidente.

ANÚNCIO

Entre as sanções previstas em lei pelo não recadastramento no prazo, estão:  multas de até R$ 3,6 mil, sendo que em casos de reincidência, esta multa será dobrada, suspensão do certificado de registro para as empresas autuadas, interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 022/2019 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.

Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições de produtos vegetais, mediante fiscalização e vistoria da Agência.

Dados
No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46. (Com informações da assessoria)

Tags: AdapecNegócios
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