O Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) e demais entidades representantes do funcionalismo da Capital deram início nesta quarta-feira, 21, às manifestações públicas em protesto contra o atraso no reajuste da data-base. A primeira mobilização aconteceu na Câmara. A manifestação teve como objetivo sensibilizar tanto o Poder Legislativo quanto o executivo sobre a urgência da pauta.
ENTENDA
Por lei, a data-base deveria ter sido paga em janeiro, e assim acumula agora cinco meses de atraso, aproximando-se do sexto mês. O percentual mínimo de correção salarial, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), é de 4,77%, referente à inflação acumulada em 2024.7
DIREITO CONSTITUÍDO
O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, reforça o compromisso da entidade com a luta pelos direitos dos servidores. “A data-base é um direito constituído, e o seu não cumprimento impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Estamos quase no sexto mês do ano e a Prefeitura segue ignorando essa obrigação. Não podemos aceitar esse silêncio como resposta”, afirmou.
MAIS UMA AGENDA
A próxima manifestação já está marcada para o dia 29, também na Câmara. “Estamos mobilizados porque a data-base é um direito e não pode continuar sendo negligenciada. A defasagem salarial prejudica não apenas os servidores, mas compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, concluiu Albuquerque.
PREFEITURA JÁ DECRETOU: SÓ NO 2º SEMESTRE
Apesar da mobilização, os secretários de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, de Governo, Sérgio Vieira Marques, o Soró; e de Administração e Modernização, Cleison Nunes, já alertaram os servidores em reunião em abril de que o debate sobre a data-base ficará apenas para o segundo semestre devido a uma frustração de receita. Na época, André Fagundes defendeu que o atual cenário de Palmas é desafiador em termos orçamentários. “Nós temos uma preocupação de não deixar faltar recursos para que a máquina não pare, ou seja, manter a folha em dia sem comprometer o efetivo funcionamento da máquina, educação, saúde”, avisou.
