O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes rejeitou nessa terça-feira, 26, o pedido do Ministério Público junto ao órgão para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para esta quinta-feira, 28, no trecho de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).
Nardes seguiu a orientação da área técnica do TCU, que apontou que a suspensão do leilão a poucos dias da disputa “poderia prejudicar a credibilidade da licitação”. Na decisão, o ministro afirma que a paralisação do processo causaria prejuízos financeiros e colocaria em risco a credibilidade do país no exterior.
“Os custos para manutenção dos trechos já construídos pela Valec, atualmente estimados em R$ 2,5 milhões ao mês; e prejuízos ao setor produtivo, em função do atraso para a entrada em operação da ferrovia, o que acaba impactando na competitividade do produto nacional frente ao mercado estrangeiro”, afirmou o ministro.
A área técnica do TCU apontou ainda que a suspensão só seria justificada se houvesse indícios de ilegalidade e ou irregularidades graves “o que não se vislumbra para a licitação em tela”.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que o edital do leilão estaria direcionado para atender os interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.
Oliveira também sustenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. Além disso, segundo o procurador, também faltariam estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. Júlio Marcelo disse que a realização do leilão, com as regras previstas no edital, traria potencial risco de prejuízo ao erário.
Agronegócio
Representantes do agronegócio se juntaram às críticas do Ministério Público Federal, associações ferroviárias e ao Ministério Público de Contas para pedir o adiamento do leilão da Ferrovia Norte-Sul.
O principal ponto de conflito está nas regras de direito de passagem, as quais permitem que a carga possa sair do trecho licitado e entre em malhas ferrovias das duas companhias que já atuam nas extremidades da Norte-Sul, justamente as concessionárias VLI e Rumo.
Esse ponto foi levantado pela senadora Kátia Abreu (PDT) nessa terça-feira, durante reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no gabinete da liderança do governo na Câmara. (Com informações do G1 e Estadão)
