O governador Mauro Carlesse (DEM) publicou nessa segunda-feira, 25, Medida Provisória que institui pagamento de indenização por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil em todo o Estado. A medida prevê uma remuneração adicional aos policiais que trabalharem durante seu período de folga. “Essa é uma decisão de governo que visa beneficiar a sociedade com o trabalho ainda maior da polícia investigativa e judiciária e os policiais. É bom destacar que essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos policiais que poderão prestar um serviço ainda melhor para a população e receber por isso”, afirmou Carlesse. Ele lembrou que, recentemente o Estado viabilizou o pagamento de horas extras aos policiais militares.
Algumas baixas
O secretário estadual da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, destacou que, devido à pandemia da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins tem tido algumas baixas. “Neste momento, não podemos realizar concurso para aumentar o nosso efetivo, então, essa decisão é emergencial, mas também econômica para o Estado e positiva para os policiais civis”, avaliou.
Prática e eficiente
Por isso, Sampaio, definiu a medida do governador como “prática e eficiente”. “Essa ação resolve e supre a carência que nós temos de efetivo, pois utilizará nos serviços os policiais que já estão treinados e capacitados para a função”, explica.
Valor líquido
O secretário também explicou que o pagamento da hora extra deixou de ter caráter remuneratório e passou a ser indenizatório, o que influencia positivamente no valor líquido que o policial receberá por hora trabalhada.
Acumular responsabilidades
De acordo com a MP, poderão acumular responsabilidades administrativas (funções de chefia, direção e assessoramento) os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado.
