Os municípios tocantinenses têm até sábado, 15, para enviar as informações necessárias ao Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) e garantir o repasse dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) está mobilizando as gestões municipais para que cumpram o prazo e assegurem os investimentos destinados à educação municipal.
APENAS 22 MUNICÍPIOS ENVIARAM INFORMAÇÕES
Até o momento somente 22 municípios preencheram e enviaram as informações e 117 ainda não enviaram. A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, ressalta a importância do envio das informações. “É fundamental que os gestores municipais enviem corretamente as informações e a documentação necessária, evitando assim a perda do prazo e dos recursos que vão fortalecer a educação nas redes municipais”, destacou.
PROFE
O ICMS Educacional faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e prevê um investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos nos quatro eixos do programa: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.
ICMS EDUCACIONAL
O ICMS Educacional é uma estratégia que busca incentivar melhorias na educação municipal por meio da vinculação de indicadores educacionais ao repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
