O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prestigiou a abertura da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira, 11, e discursou aos secretários estaduais. “Nosso governo tem compromisso com a transparência fiscal e a reforma tributária é uma grande expectativa para nós, que participamos de toda a discussão. Queremos que zelem para que os estados não tenham perdas nessa transição fiscal, que vai contemplar o Brasil como um todo. Estou aqui para reforçar meu compromisso enquanto gestor. Peço relatórios semanais ao secretário Donizeth [Silva] para acompanhar de perto a arrecadação estadual”, afirmou.
RESPONSABILIDADE NÃO SÓ COM O ESTADO, MAS COM O PAÍS
Anfitrião do encontro, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou o papel do colegiado na construção de uma reforma tributária equilibrada. “Os secretários têm a responsabilidade não só com seus estados, mas com o país de buscar uma solução para os conflitos que efetivamente nós temos. Tributo é coisa séria, representa a necessidade que as pessoas têm de recursos, e é com ele que o governo faz obras, projetos sociais e leva serviços à comunidade. […] Não se trata apenas de arrecadar, mas de encontrar formas justas, que a população possa pagar, e que garantam ao Estado os recursos necessários para cumprir seus compromissos”, pontuou o titular da Sefaz.
FASE DE IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IBS
O encontro também contou com a participação do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César. “Um dos nossos principais debates tem sido a reforma tributária. Já estamos na fase de implantação do pré-comitê gestor, que reúne estados e municípios para discutir a estrutura do novo tributo, o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. A partir de 2026, começa a fase de transição, unificando o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é estadual, e o ISS [Imposto Sobre Serviços], que é municipal. Estamos acompanhando de perto e contribuindo com os ajustes necessários para garantir um sistema justo e funcional”, enfatizou.
