Desejamos uma boa escolha aos tocantinenses nesta eleição suplementar. Percebemos que os candidatos, a maioria pelo menos, têm amor pelo Estado. Isto é importante. Mas pelas promessas de campanha, muito provavelmente Tocantins está abrigando o próximo ganhador do Nobel de Economia. Vejam só: num período sazonal de baixa na arrecadação vão antecipar pagamento de servidores, dar todos os aumentos possíveis e impossíveis, promover progressões, contratar, fazer todos os repasses, constitucionais ou não, pagar dívidas, construir pontes e estradas, resolver os problemas na saúde e ainda diminuir os impostos pagos pela população.
[bs-quote quote=”Continuamos defendendo o rigor fiscal e mesa de trabalho técnica entre todos os poderes e órgãos com orçamento próprio para discutir as contas do Estado. Mas temos a percepção ser minoria quem acha isto” style=”default” align=”right” author_name=”PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA ” author_job=”É ex-secretário de Estado da Fazenda” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/PauloAntenor60.jpg”][/bs-quote]
Alguns se arriscam dizendo que para atingir este intento, vão acabar com a corrupção, diminuir o custeio e aumentar a eficiência do gasto. Nossos parabéns. Apenas algumas observações: o maior gasto do governo é com pessoal, portanto, pode-se deduzir que há corrupção na folha de pagamentos? O custeio do Estado do Tocantins está abaixo da média nacional, portanto, há espaço fiscal para baixar em valores consideráveis? A saúde do Tocantins investe quase noventa por cento dos recursos estaduais com pessoal, portanto como se daria esta eficiência na saúde? Mais recursos alocados num Estado que já está no topo do gasto nacional na área ou diminuição de gastos com recursos humanos?
A conta não fecha e as propostas, sem detalhes, é atitude populista. Entende-se pelo pouco tempo de preparação para a campanha em eleição suplementar e pelo fato de que, em processo eleitoral, ninguém pregar remédio amargo. De nossa parte, continuamos defendendo o rigor fiscal e mesa de trabalho técnica entre todos os poderes e órgãos com orçamento próprio para discutir as contas do Estado. Mas temos a percepção ser minoria quem acha isto.
Com relação aos grandes problemas nacionais a opção é se fingir de morto. E temos que ser justos, mesmo os pré-candidatos a Presidente da República têm agido assim. Ou apelam para o populismo, quando gritam junto com as turbas que a carga tributária é alta (qual o caminho para baixá-la e cumprir com as obrigações do País e Estados?) ou se fingem de morto com relação aos problemas que o país terá que enfrentar em 2019.
Vamos citar três pautas para 2019 que afetam por demais o Estado do Tocantins. A primeira é a Reforma Previdenciária que afetará os servidores públicos, a população que depende do INSS, a existência futura do Igeprev e as contas do Estado. A omissão a este debate é negligenciar a viabilidade futura do Estado e a busca do equilíbrio das contas públicas.
A segunda é a Reforma Tributária, quer seja pelo fim de seu maior tributo, o ICMS, quer seja pelas repartições tributárias e a parte que compete ao Tocantins, quer seja pela diminuição do imposto sobre o consumo e o aumento sobre a renda, quer seja pelas profundas mudanças no processo de tratamento com o contribuinte.
A terceira pauta é a Reforma Fiscal aí incluindo-se os mais de trezentos bilhões de rombo nas contas da União em 2019, as discussões sobre gastos com pessoal, a modificação da “regra de ouro”, a desvinculação de gastos com saúde e educação, equilíbrio fiscal, entre outros temas que afetam o País e o Estado.
Não é pouca coisa não acham? Desconsiderar estes debates é aceitar que a greve dos caminhoneiros é pouca coisa comparado ao que virá. E virá coisa pior.
Esperamos que na campanha para as eleições normais de outubro, tanto em esfera estadual quanto federal, estes assuntos sejam discutidos com a população, que não pode mais ficar alheia ao debate. O que não cabe é resposta populista ou se fingir de morto.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
É ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário de Estado do Planejamento
antenorpa@gmail.com
