Os proprietários dos 105.014 imóveis de Araguaína já podem consultar os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano. A lista completa foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 13. O contribuinte tem até 31 de janeiro para obter desconto de 35% na base de cálculo do terreno. O vencimento da contribuição é dia 31 de março, conforme previsto no calendário fiscal.
Descontos
Apesar do prazo, o contribuinte que optar por quitar o IPTU até 31 de janeiro terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno. Receberão desconto de 20% no valor do imóvel quem pagar até o último dia de fevereiro. Se o pagamento foi efetuado até 31 de março, manterá os 10% de desconto no valor do lote e mais 6% se tiver pago em dias no exercício do ano passado.
Guias
As guias para pagamento poderão ser emitidas via internet, no site da Prefeitura, a partir desta quarta-feira, 15, ou retiradas na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, no Centro, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. De acordo com o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, junto ao boleto do ITPU está uma taxa de emolumento. “O valor de cerca de R$ 3,10 é o custo que os bancos cobram para fazer a transação. É algo feito em todo Brasil e não a cobrar pode ser considerado renúncia fiscal”, esclareceu.
Isenções
Os contribuintes também devem ficar atentos às isenções do IPTU e solicitar o benefício junto à secretaria. Podem ser isentos de pagar o imposto o imóvel de propriedade da pessoa que for maior de 65 anos, o aposentado por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário mínimo por membro. Além desses pontos, a casa precisar ter área construída de até 70 metros quadrados e o proprietário possuir apenas um imóvel. As isenções dependem do processo de enquadramento realizado pela Secretaria da Fazenda. (Com informações da Secom/Araguaína)
