Após relatar ter identificado dívidas de cerca de R$ 300 milhões, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) publicou Decretos no Diário Oficial de segunda-feira, 27, que estabelece procedimento para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores e também regulamenta diminuição do custeio, que deverá ser de 16,66% em relação ao ano passado.
PASTAS TERÃO LIBERDADE PARA DEFINIR CORTES
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes, para o estabelecimento da meta foi definido uma economia de dois meses de custeio, sendo que as pastas terão liberdade para definir os cortes sem que prejudiquem a realização de serviços essenciais. Todas devem apresentar esse plano de redução até 15 de fevereiro, para que seja aprovado pelo gabinete do prefeito.
META PODE SER REVISTA
André Fagundes avisa que a meta geral da redução de despesas poderá ser revista ao longo do exercício, mas com base na “dinâmica econômica e fiscal da gestão”. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações será responsável pelo monitoramento contínuo dos objetivos estabelecidos, com revisões em julho de 2025 para garantir o cumprimento das metas de redução.
PONTOS DE ECONOMIA
Conforme o Paço, os principais pontos da redução de custos por unidade gestora incluem: locação de imóveis e veículos, com redução mínima de 15% e 30%, respectivamente; coffee breaks e assemelhados, com redução mínima de 50%, excluindo lanches e marmitas fornecidas para manutenção de serviços especiais; reprografia, redução mínima de 30%; festividades e eventos, redução mínima de 60% das despesas em comparação ao exercício anterior.
RECONHECIMENTO E PAGAMENTO
Já o texto que estabelece os procedimentos para o reconhecimento e pagamento de despesas visa garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras do município, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira. A Procuradoria-Geral do Município avaliará a legalidade dos atos, enquanto a Controladoria-Geral verificará a regularidade dos processos. O pagamento ocorrerá por meio de procedimentos administrativos devidamente instruídos, incluindo relatórios de fiscalização e documentos como notas fiscais.
