A Prefeitura de Palmas informou nesta segunda-feira, 19, que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já estão disponíveis. O prazo de vencimento, tanto para pagamento à vista quanto para a primeira parcela, é 15 de março. Neste mesmo prazo, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), presentes no carnê do IPTU, também devem ser quitadas.
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA
Optando pelo pagamento à vista do IPTU, o contribuinte recebe 10% de desconto. Aqueles que encerraram 2023 com seus tributos quitados com a Prefeitura de Palmas também têm um desconto de 10% por adimplência. O programa Nota Palmense Premiada oferece até 10% de desconto, com base nos créditos de notas fiscais de serviços convertidos até 30 de novembro de 2023. Para quem se inscreveu no programa Palmas Solar até 30 de novembro do ano passado, o desconto pode chegar a 60%, dependendo dos requisitos atendidos.
PARCELAS
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o IPTU e taxas podem ser parcelados em até dez vezes, com valor mínimo de parcela de 20 unidades fiscais (UFIPs), equivalente a R$ 88,00. O número de parcelas será determinado pelo valor mínimo. Veja o calendário de pagamento com as datas de vencimento no Calendário Fiscal do IPTU, publicado em 29 de janeiro de 2024, página 12.
CARNÊS VIA CORREIOS
Os carnês do IPTU 2024 foram enviados (via Correios) para os endereços dos imóveis, onde há construção, e não lotes vagos. Mas, os boletos podem ser acessados no site da Prefeitura de Palmas, no menu Serviços. É preciso ter o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel. Caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.
Calendário Fiscal do IPTU e taxas:
- Parcela única ou 1ª parcela – 15 de março de 2024;
- Parcela 02 – 15/04/2024
- Parcela 03 – 15/05/2024
- Parcela 04 – 17/06/2024
- Parcela 05 – 15/07/2024
- Parcela 06 – 15/08/2024
- Parcela 07 – 16/09/2024
- Parcela 08 – 15/10/2024
- Parcela 09 – 18/11/2024
- Parcela 10 – 16/12/2024
