O assunto que mais tem gerado polêmica nos últimos dias, nas redes sociais e rodas de conversas de Palmas, é o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Afinal, grande parte dos contribuintes palmenses vão ter que desembolsar um montante bem mais alto do que o pago no ano passado. Conforme apurou o CT, em alguns casos, a alta chega a ser de 276,31%.
O empresário do ramo de combustíveis Aurismar Cavalcante está revoltado com o aumento. Segundo ele, o IPTU do seu empreendimento que fica na 804 Sul quase quadruplicou. No ano passado, a Prefeitura de Palmas cobrou R$ 5.189,12. Neste ano, o valor saltou para R$ 19.527,29, ou seja, uma alta de 276,21%, sendo que a inflação anual foi de apenas 3%.
“É abusivo. Isso é um absurdo. Não existe um negócio desse”, protestou. Cavalcante disse que não vai pagar o tributo e vai entrar na Justiça contra o aumento. “Eu vou fazer uma campanha nas redes sociais para recolher assinaturas e vou entrar com uma ação popular”, afirmou o empresário, que também é advogado constitucionalista.
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De acordo com a avaliação da Comissão da Revisão da Planta de Valores, o valor venal do imóvel de Cavalcante é R$ 3.483.308,68. O empresário questiona essa atualização feita no ano passado. “Se eu achar R$ 3 milhões hoje eu vendo. Essa avaliação doida que eles colocaram nos imóveis de Palmas não existe. Cadê o Estado da livre iniciativa e da justiça social? Cadê a Câmara de Vereadores, que não faz nada?”, indagou.
Durante a entrevista, o advogado ainda apontou outro caso de aumento “abusivo”. Segundo ele, um hotel da Capital que pagava cerca de R$ 5 mil em 2016, teve reajuste para R$ 15 mil no ano passado e neste ano o imposto chegou a R$ 29.938,19.
Um contribuinte que não quis se identificar também enviou reclamação ao CT afirmando que o IPTU saltou de R$ 3.487,84 para R$ 5.278,11. Apesar de a prefeitura negar que houve aumento de alíquota, nos próprios boletos de cobrança está registrada a alteração de 8% para 14%.
Sem ressarcimento
O empresário Valdomiro Antônio de Castilhos foi outro contribuinte que também levou um susto quando recebeu os boletos do IPTU 2018 de seus dois imóveis residenciais, que ficam na 208 Norte. Como as casas ainda estão em construção, ele entrou com recurso na Prefeitura de Palmas, no ano passado, na tentativa de reduzir tributo, porém, o que ocorreu foi o contrário: ele teve um aumento de mais de 100%.
“Eu fiz o pedido na prefeitura dizendo que a obra não tinha habite-se, não estava concluída, não tinha custo com recolhimento de lixo, com taxa de iluminação e que era para baixar esses valores em 2018. Eu achei que esse ano vinha o IPTU correto, mas não veio, triplicou. É um absurdo o valor que ele está cobrando”, contestou.
Conforme os carnês de IPTU dos imóveis de Valdomiro, os valores cobrados sem desconto em 2017 foram R$ 2.126,73 e R$ 1.987,50. Em 2018, o imposto saltou para R$ 5.257,65 (147,21%) e R$ 4.978,86 (150,5%), respectivamente.
Além de questionar a alta, o empresário cobra da prefeitura o ressarcimento de 6% cobrado ilegalmente em 2017. “Eu sou daqueles que paga com desconto, sempre adiantado. Aí quando eu paguei no ano passado, a Justiça mandou o prefeito abaixar 6% dos IPTUs. A Prefeitura falou que era só entrar com pedido de devolução. Eu fiz o pedido, mas até hoje não fui ressarcido”, contou o empresário ao CT.
“O prefeito cobra o que tem para receber e ele não paga o que tem que pagar. Assim, ele implantou na prefeitura um sistema que na vida cotidiana ele faz também”, criticou indignado, acrescentando que não vai pagar o boleto deste ano e vai consultar um advogado quanto a possibilidade de judicializar o caso.
Repasse para o consumidor
O CT também conversou sobre o IPTU com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvan Marcos Portilho, e ele confirmou que vários comerciantes constataram reajustes expressivos no valor do imposto. “O poder público, em vez de ajudar as empresas a ter mais recurso para investir na retomada do crescimento da economia, faz é atrapalhar aumentando os impostos”, criticou.
Desde o ano passado, a prefeitura justifica que não houve aumento, mas apenas reajuste nos redutores e a Revisão da Planta de Valores, que estaria desatualizada. Portilho, porém, rebate esse argumento. “Para todo mundo que está pagando mais, que está tirando do bolso, principalmente na parte comercial, é um aumento”, enfatizou. “Eu não entendo porque que a prefeitura fala que não teve aumento”.
A assessoria Jurídica da CDL está analisando o caso, contudo, o dirigente da entidade já adianta que o reajuste do IPTU é legal e deve refletir no bolso do consumidor. “Toda vez que se aumenta o custo de funcionamento de uma empresa, não é só ruim para o empresário, mas é ruim também para o consumidor, porque nós vamos ter que repassar para o cliente”, finalizou.
Justiça fiscal
Enquanto os palmenses vêem como “absurdo” o valor do IPTU de Palmas, o prefeito e pré-candidato ao governo do Tocantins, Carlos Amastha (PSB), avalia o tributo como “um exemplo claro de justiça fiscal”. Segundo afirmou em recente visita de pré-campanha ao Bico do Papagaio, na Capital, 40% dos moradores são isentos. “Ou seja: quem pode pagar, paga e quem não pode, não paga”, asseverou.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, o contribuinte que não concordar com os lançamentos precisa se dirigir à Junta de Recursos Fiscais da Secretaria de Finanças (Sefin) para efetuar a Reclamação de Lançamento, em até 30 dias, contados a partir da publicação da Nota de Lançamento em que consta o referido calendário fiscal com documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel em questão.
Conforme previsto na publicação, caso a reclamação seja sobre o valor venal atribuído ao imóvel, é necessário um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de bens.
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Entenda o cálculo
A Prefeitura de Palmas conseguiu reajustar a Planta de Valores Genéricos – e por consequência, o IPTU – em janeiro de 2017. A Planta possibilita a obtenção dos custos venais dos imóveis. Primeiro foi feito uma estimativa de preço, por meio de uma comissão, de todos os imóveis urbanos do município baseados no preço de mercado. Após a identificação desses valores, foi reduzido 15% dos preços dos imóveis residenciais e 20% dos comerciais se chegando ao valor venal.
Para calcular o IPTU, o Paço aplica índices redutores no valor venal, de acordo com a região do imóvel. Essa cotação é posteriormente multiplicada pela alíquota do tributo, que também varia conforme o tipo de propriedade.
No projeto aprovado pelo Legislativo, as mudanças foram nos índices dos redutores (confira a tabela ao lado) e nos valores de alguns imóveis. Palmas é dividida em cinco regiões. Na primeira região teve reajuste de 20% no redutor, ou seja, o índice passou de 55% para 75%. Para os imóveis localizados na segunda zona, o reajuste foi de 15%; de 50% para 65%. Na terceira zona fiscal da cidade, a mudança foi de 10%, pois o índice que era de 45% saltou para 55%. Já na quarta região, o Paço propôs o acréscimo de 5%; saindo de 40% para 45%.
A única região que o Paço não sugeriu alteração foi a quinta zona fiscal. O índice que era de 35% foi mantido. A Prefeitura de Palmas também manteve a concessão da isenção do tributo para 19.200 imóveis. Já as glebas que tinham redutor de 55% passarão a pagar o IPTU em cima de 100% do valor venal do imóvel.
Por exemplo, se o valor venal de um imóvel tipo gleba é R$ 10 milhões, em 2017 pagava-se o imposto em cima de R$ 5,5 milhões, ou seja, reduzia 45%. Com a alteração do índice para 100%, em 2018, o IPTU desse mesmo imóvel foi calculado sobre os R$ 10 milhões, por isso o aumento.
Representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) na Comissão da Revisão da Planta de Valores, Roberto Antônio Marcelo, afirmou ao CT que o aumento da base de cálculo do IPTU – ou a diminuição dos redutores – foi adotado pela Prefeitura de Palmas como forma de manutenção da arrecadação devido não só a desvalorização dos lotes da Capital, mas também como contrapartida às isenções para taxas de alvará de construção, fiscalização, coleta de lixo e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Serviços (ISS), previstos no projeto Habita Palmas.
Esta compensação deve fazer com que o Executivo arrecade mais em 2018 com o Imposto Predial e Territorial Urbano, segundo Roberto Antônio. “Talvez, no papel, a prefeitura estará arrecadando mais do que antes, até porque para aprovar essas isenções de taxa de ITBI e de alvará para este ano, tinha que saber de onde a compensação recursos viria, o que pode estar o IPTU”, disse o conselheiro do Creci, indicando que o reajuste do tributo pode ser uma forma do Paço não ser questionado por renúncia de receita.
Aumentos ilegais
A primeira tentativa da Prefeitura de Palmas de atualizar a Planta de Valores Genéricos – principal documento para calcular o IPTU – aconteceu com a publicação do Decreto 1.321 no Diário Oficial. A alteração foi feita porque a Câmara de Vereadores não tinha apreciado o Projeto de Lei que tratava do tema.
No próprio texto do Decreto 1.321, o Paço defendeu a possibilidade de alterar a Planta de Valores por meio do dispositivo porque uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitia a medida, mas desde que em percentual compatível com a correção monetária.
Entretanto, o Decreto do Paço foi imediatamente alvo de críticas da oposição na Câmara, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público de Contas, isto porque o texto acumulou o índice da inflação de três anos para o reajuste, não somente do último. A revisão chegou aos 25%.
Contra a medida, os vereadores ingressaram com Projeto de Decreto Legislativo; a OAB do Tocantins apresentou recomendação; e o MPC entrou com representação considerando o aumento ilegal, medida que foi acatada em decisão monocrática do Tribunal de Contas (TCE) e depois confirmada pelo Pleno do TCE. O ato do Paço acabou suspenso.
Após o TCE suspender a revisão da Planta de Valores da Capital para o ano passado, a Prefeitura de Palmas anunciou que o valor do IPTU em 2017 seria o mesmo de 2016, mas com a variação de 6% decorrentes da atualização monetária anual. Entretanto, o índice também foi barrado pela Corte de Contas. A decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a prefeitura novamente não conseguiu atualizar o tributo.
A Planta de Valores em vigor foi aprovada pela Câmara de Palmas em janeiro de 2017, e o reajuste passa a valer a partir deste ano. Vereadores de oposição chegaram a conseguir liminar da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe contra a revisão, mas como a Lei já havia sido sancionada, a magistrada revogou a decisão e extinguiu o processo.
