No artigo “De novo uma velha questão”, publicado nesse domingo, 10, no jornal O Estado de S.Paulo, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, uma das maiores referências do agronegócio do País, saiu em defesa do projeto do senador tocantinense Irajá Abreu (PSD), que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 15 de dezembro e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Diferentes interpretações
Para Rodrigues, o tema é muito polêmico, mas “o objetivo dos senadores foi muito claro: acabar de uma vez por todas com diferentes interpretações dadas por governos sucessivos à Lei 5.709/1971, seguida de outras legislações – e, sobretudo, de mudanças de posição do Executivo Federal em função de pareceres dados pela Advocacia-Geral da União que culminaram com um último, de 2009, que praticamente fechou a possibilidade de estrangeiros comprarem terra aqui”.
Alinhada à visão liberal de 2018
O ex-ministro ainda disse que a proposta de Irajá está alinhada com a “visão liberal defendida durante a campanha eleitoral de 2018 e que tarda a ser implementada”. “Seja com a venda de empresas públicas ineficientes (no fim de 2020, os Correios deram uma demonstração constrangedora nesse sentido pela impressionante demora nas entregas de correspondências e encomendas), seja pelas reformas necessárias do Estado, reforma tributária e política, para citar algumas ações estratégicas essenciais”, defendeu.
Lógico aplicada a outros setores
Rodrigues sustentou ainda que o projeto “se apoia na lógica liberal aplicada há décadas a outros setores econômicos”. “Bancos internacionais estão consolidados entre nós, assim como a área industrial (vide a automotiva) e a de serviços (incluindo supermercados), de modo que o PL tem uma proposta liberal equitativa para o agro. Mas nem tanto. A ‘flexibilização’ nele apontada só busca mesmo acabar com as tais interpretações disparatadas estabelecidas ao sabor dos governos de plantão”, insistiu.
A terra não vai embora do Brasil
Ele ressaltou e que “a terra não vai embora do Brasil” e que o capital de fora vai gerar empregos e renda para brasileiros. Além disso, destacou que esses investimentos estrangeiros aumentarão a exportação e que os insumos aqui produzidos (máquinas, veículos e equipamentos) serão usados nas propriedades adquiridas. “Muito provavelmente, os investidores acabarão construindo logística (estradas, armazéns) de que se beneficiarão os produtores brasileiros vizinhos”, completou.
Não ameaça a soberania nacional
Rodrigues ainda concluiu que, com o projeto, “não existe ameaça à soberania nacional”. “Até porque todas as nossas legislações, como a trabalhista, a ambiental, a fiscal e demais, terão de ser rigorosamente cumpridas”, observou.
