A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) promoveu o monitoramento de preços de produtos em 180 empresas distribuídas em Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. A ação tem como objetivo verificar os valores que serão praticados na Black Friday, tradicional agenda de promoções do comércio realizada na última sexta-feira de novembro. No total, 1.903 produtos foram fiscalizados, como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, liquidificadores, airfryers, secadores, escovas elétricas, batedeiras, cafeteiras, bicicletas, entre outros.
INDUÇÃO DO CONSUMIDOR AO ERRO É PROIBIDO PELO CDC
O principal objetivo dessa ação é assegurar que as promoções de Black Friday ofereçam descontos reais. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante como direitos básicos do consumidor, a proteção contra práticas comerciais enganosas e abusivas. Segundo o artigo 37 do CDC, é proibida toda forma de publicidade que possa induzir o consumidor ao erro, seja por omissão, exagero ou inverdade. A publicidade enganosa ou abusiva, portanto, é vedada, assegurando que o consumidor tenha acesso a informações corretas e completas para tomar decisões de compra de forma consciente e informada”, explicou o superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva.
