A Prefeitura de Palmas vai licitar quiosques para exploração comercial por meio de concorrência pública. São 14 unidades contempladas neste edital, sendo 11 localizadas em áreas públicas no perímetro urbano e três na Praia das Arnos. O prazo de exploração dos quiosques é de dez anos. A sessão da licitação será dia 6 de junho, às 14 horas.
SANAR PROBLEMAS JURÍDICOS
A licitação tem como objetivo principal sanar problemas jurídicos e de desvio de finalidade do uso dos quiosques, e consequentemente oportunizando a promoção do desenvolvimento socioeconômico da Capital. Para realizar a concorrência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) elaborou, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), um Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão de Quiosques. Os 14 quiosques contemplados no projeto encontram-se fechados e sem funcionamento.
MAIOR OFERTA SOBRE PREÇO PÚBLICO MENSAL
O valor global do preço público foi apurado conforme relatório técnico da Diretoria de Avaliação Imobiliária e Perícias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Será considerada vencedora, a proposta que apresentar a maior oferta sobre o preço público mensal, arbitrado a partir de 0,5% do valor mensal constante no edital. “O lançamento desta concorrência é o início de um processo responsável e criterioso para devolver a função social e econômica a esses imóveis públicos. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Palmas incentiva a geração de mais empregos e fomenta a economia do município”, diz a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
REGRAS
O edital da concessão de permissão de exploração dos quiosques detalha as regras de participação de pessoas físicas ou jurídicas. Além do edital, o interessado na concorrência deve observar o que diz o Decreto 2.159 de 2022, que homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata a Lei Complementar 356 de 2016. “Os licitantes poderão visitar o quiosque de interesse, para verificar a condição predial do imóvel e as providências necessárias para a execução da atividade proposta”, explica Tom Lyra, titular da Sedem, destacando que essa visita deve ser agendada previamente pelo telefone (63) 3212-7327.
