A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de vender parte das ações que o Estado possui da Energisa é defendida como a principal alternativa para o Poder Executivo se capitalizar, ao invés de tomar novos empréstimos, uma opção mais cara devido os juros e correções. À CCT, importante membro do governo argumenta também que o percentual da participação acionária do Tocantins tem reduzido no decorrer dos anos em razão dos aportes da iniciativa privada. Com isso, ações do Estado na empresa podem se tornar até insignificantes com o tempo.
REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO
Um documento sobre o histórico institucional da concessionária de energia elétrica realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) ilustra isto. Antes com 99,97% do capital social da concessionária, o Tocantins passou a ter 49,14% com a transferência do controle acionário para a Energisa em abril de 2014. Com uma dação em pagamento por parte do governo e um aumento do capital social em julho do mesmo ano, as ações do Estado passaram a representar 28,58%. A última alteração ocorreu em setembro de 2016, quando o Estado viu sua participação ser reduzida aos atuais 23,33%, após novo aumento do capital social da companhia.
PARTICIPAÇÃO ABAIXO DOS 10% EM 10 ANOS
A avaliação do governo é de que a participação do Estado fique abaixo de 10% na próxima década e, por isso, defende essa capitalização agora, com venda de 15% dos atuais 23,33%. A intenção, segundo a fonte, é investir nas rodovias estaduais, nos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi. A sustentabilidade previdenciária – alertada já no Projeto de Lei – também é destacada, visto que o Poder Executivo aporta mais de R$ 80 milhões mensais, além da contribuição patronal, ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), resultado de dívidas de gestões anteriores, alega o Palácio.
