A Prefeitura de Araguaína abriu chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste edital, estão disponíveis mais de R$ 1,6 milhão para compra de produtos destinados à merenda escolar nas 77 unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino nas zonas urbana e rural.
PRODUTOR PODE VENDER ATÉ R$ 40 MIL
Cada produtor pode vender até R$ 40 mil nesta chamada pública, que tem validade de um ano. A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, até 11 de fevereiro, na Secretaria Municipal da Educação, localizada à Avenida Bernardo Sayão, nº 499, Entroncamento, das 8 às 17 horas. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (63) 3411-5627.
DOCUMENTAÇÃO
Entre os documentos necessários estão CPF ou CNPJ, Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), emitida nos últimos 60 dias, projeto de vendas e prova de atendimento de requisitos sanitários. Todos os requisitos estão listados no Diário Oficial nº 3192, do último dia 13.
POLÍTICA PÚBLICA
Dados
A compra dos produtos estimula o fortalecimento da agricultura familiar no Município. Todos os anos, a Prefeitura destina pelo menos 30% do orçamento da merenda aos pequenos produtores da região. O valor estimado para compra por meio do PNAE ao longe deste ano letivo é de R$ 1.604.778,00.
