A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 2.836, que mantém, para o exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas, das 13 às 19 horas.
MEDIDA
A medida vale para os órgãos da administração direta e indireta, exceto os serviços que possuem jornadas específicas, como educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e demais serviços públicos, que seguem normas próprias devido à natureza de suas atividades.
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SERVIÇO PÚBLICO
De acordo com o Decreto, o horário poderá ser revisto a qualquer momento, caso haja necessidade para garantir a adequada prestação do serviço público à população.
