A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) enviou projeto de lei à Câmara de Palmas que autoriza o Poder Executivo a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos de pagamento. O objetivo é viabilizar o recebimento de créditos municipais, por intermédio de cartões de débito ou crédito.
Facilitar o pagamento
Conforme o secretário de Finanças, Rogério Ramos, esse recebimento será para qualquer imposto ou taxa do município. A ideia, segundo ele, é ampliar a forma de pagamentos de tributos. “Facilitar o pagamento dentro de um contexto atual. O cartão de crédito é muito usado pelas pessoas hoje em dia. Depois da aprovação da leis será feito o credenciamento das entidades”, explicou Ramos.
Capacidade contributiva
O secretário afirmou que, na nova política tributária do município de Palmas, o objetivo de gerar respeito a capacidade contributiva e facilidade na forma de pagamento dos tributos.